A revogação da lei que institui o estacionamento rotativo pago em Lajeado, aprovada na sessão de terça-feira (30) da Câmara de Vereadores, provoca incerteza quanto ao modelo de cobrança aplicado aos motoristas que não pagarem a taxa. Hoje, a  penalidade custa R$ 20, mediante emissão de Aviso de Irregularidade (AI), e pode ser revertida em créditos. Se o Executivo sancionar a medida, serão aplicadas infrações de trânsito, ao custo de R$ 195, e cinco pontos na carteira de habilitação. O serviço, que atualmente é realizado pelos agentes da Stacione Rotativo, passaria a ser de responsabilidade dos fiscais do Departamento de Trânsito de Lajeado.


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Quando foi assinado, em 2013, o contrato para instalação do rotativo previa que o trabalho de fiscalização fosse realizado pelos fiscais municipais, com a aplicação de infração e guincho – caso o condutor não estivesse presente. Porém, a Lei 9564/2014, que foi revogada ontem, permitia à Stacione, vencedora de licitação, emitir avisos aos motoristas que desrespeitassem a cobrança. Segundo o coordenador do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser, “em 2014, o então prefeito decidiu criar essa alternativa para que não fosse tão radical. Ele achou que precisava dar uma oportunidade para o contribuinte”, acredita.

Coordenador do Departamento, Carlos Kayser, aguarda decisão do prefeito. (Fotos: Natalia Ribeiro)

Com a mudança, a fiscalização voltaria a ser realizada pelo órgão municipal, conforme o modelo acordado há cerca de quatro anos. A falta de servidores preocupa o coordenador. “Vai triplicar o nosso trabalho. Mas, se realmente acontecer, vamos ter que cumprir o contrato e fiscalizar”, sustenta. Hoje o Departamento tem 35 agentes de trânsito. Na Stacione, são 45 funcionários, sendo que 40 atuam na operação e o restante no setor administrativo.

Pelo menos 1,3 mil vagas de estacionamento na área central são administradas pela empresa. No contrato, a Prefeitura exige a presença de um monitor a cada 35 vagas, o que estaria sendo cumprido pela Stacione. A cobrança é realizada das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados.

O texto aprovado pelos vereadores, e que tem autoria de Ildo Salvi (Rede), será remetido para a assessoria jurídica e, posteriormente, ao prefeito Marcelo Caumo, a quem cabe a decisão. Ainda não há uma definição sobre a possível devolução de valores aos motoristas que pagaram o aviso de irregularidade.

Insatisfação

Surpreso com a aprovação na Câmara, o gerente administrativo de financeiro da empresa, Carlos Hessler, diz que a mudança pode colocar fim ao trabalho na cidade. “Posso garantir que inviabilizaria o negócio. Inclusive, conversando com o sócio da empresa, fizemos uma conta matemática entre a receita e a despesa, e o impacto seria tão grande que inviabilizaria nosso trabalho em Lajeado”, revela.

Gerente da Stacione, Carlos Hessler, afirma que empresa pode deixar de atuar em Lajeado.

Ele cobra a presença dos vereadores na empresa. O convite teria sido feito na semana passada. “Os números divulgados na Câmara estão equivocados. Todos os meses enviamos um relatório para o Departamento de Trânsito, com a lista de funcionários cadastrados. Se tivesse alguma discordância no contrato, a própria prefeitura já teria questionado”, garante.

Hoje, o valor obtido com o aviso de irregularidade retorna para a empresa. Conforme Hessler, cerca 128 mil notificações ainda não foram pagas pelos motoristas, o que representa um déficit de R$ 2,5 milhões. Para a administração, é feito o repasse de 17,8% sobre as cobranças do rotativo. NR

3 Comentários

  1. Serio.. Estamos vivendo uma vergonha política no Brasil inclusive em nossa cidade… Pagar multa de 195 reais e mais 5 pontos por não paga o estacionamento…Se o prefeito assinar… coitado dele.. Não vai ser mais nem lider de grêmio estudantil.
    OUTRA DEIXA OS CARROS DE LADO E VÃO CUIDAR DA SEGRANÇA PUBLICA..
    POIS O TRAFICO ESTA TOMANDO CONTA DE LAJEADO.. SERIA BEM MAIS LUCRO..

  2. Realmente se for sancionada, devemos literalmente aplaudir de pé “nossos queridos vereadores”. Seria um desrespeito ao cidadão que os elegeu. Poderiam somente cumprir a legislação vigente.

  3. NÃO COMPRO NO COMÉRCIO DE LAJEADO NOS HORÁRIOS DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO.
    SE TODOS FIZESSEM ISSO O PREFEITO E OS COMERCIANTES TERIAM PREJUÍZOS SEM VENDA E ARRECADAÇÃO DAÍ O ASSUNTO SERIA OUTRO NÃO ESTARIAM DISCUTINDO COMO GANHAR MAIS EM MULTAS.

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