Municipalização da ERS-421, em Lajeado, recebe aval do Daer

Próximo passo é o envio de projeto aos deputados. Rua Pedro Theobaldo Breitenbach é a principal do Bairro Conventos.


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Cerca de nove mil pessoas vivem no bairro, segundo estimativa da associação local (Foto: Natalia Ribeiro)

Utilizada por motos, carros e caminhões, repleta de casas, mas também de empresas e até de agência bancária. Esta é a Rua Pedro Theobaldo Breitenbach, a principal via de acesso ao Bairro Conventos, em Lajeado, e que faz caminho a municípios como Forquetinha e Sério. Ela está prestes a passar por uma grande mudança, que é sair da responsabilidade do governo do Estado e passar para a do município.

Processo iniciado há alguns anos, e com a força da comunidade, a municipalização da rodovia teve um novo capítulo recentemente. Na segunda-feira (4) a Prefeitura de Lajeado publicou, no seu diário oficial, a autorização do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS) para transferir a competência da ERS-421 para o município. Se trata de um parecer técnico, que era aguardado pela administração.

“Era a maior dificuldade para nós, pois era a questão mais técnica”, pontua o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Lajeado, Isidoro Fornari. Mesmo sob a responsabilidade do Estado, a via recebia manutenções frequentes pela Prefeitura. As legislações, inclusive, contrastavam em alguns momentos, como ele diz. “Dependemos muito de informações e pareceres do Daer. Não que sejam difíceis, mas conflita uma legislação que existe no município com a legislação do Daer, o que causa transtorno para quem queira fazer investimentos ao longo desses dois trechos”.

Conforme a publicação da Prefeitura, o trecho a ser repassado tem extensão de 6,3 quilômetros, se estendendo até a divisa com Forquetinha. O parecer do Daer traz explicações para a aceitação do pedido. Entre eles que “a municipalização trará inúmeros benefícios ao município, que poderá adequar o planejamento urbano de acordo com as reais necessidades do local”. O bairro tem cerca de nove mil habitantes e a sua expansão é um dos pedidos da comunidade.

Bairro autossuficiente

Presidente da Associação de Moradores do Bairro Conventos, Daiane Munique Knecht confirma o interessante pelo crescimento da localidade. “Temos a esperança de futuramente termos um bairro autossuficiente. Então, com a municipalização, talvez mais empresas se instalem na nossa via principal, ajudando no crescimento do bairro”. Ligada à BR-386, a rodovia tem papel fundamental no cotidiano local. É através dela que muitos se deslocam para as atividades de trabalho, por exemplo.

Presidente da Associação de Moradores do Bairro Conventos, Daiane Munique Knecht (Foto: Natalia Ribeiro)

Tornar este sonho realidade é um dos objetivos da associação nos últimos anos. Para isso, já foram realizadas diversas reuniões com autoridades municipais e estaduais. Por mais que não represente o fim do processo, a liberação do Daer é vista por ela como uma vitória. “Está sendo de extrema importância. Batalhamos muito para que isso acontecesse. Nós, pessoal do Bairro Conventos, precisamos de melhores infraestruturas. Até por causa das vias, que, querendo ou não, são precárias”. A carência na sinalização e a falta de reparos no pavimento também são pontuados.

O trâmite

A aprovação da Câmara de Vereadores ao projeto de municipalização da ERS-421, em dezembro de 2019, foi a largada oficial para a proposta. Na oportunidade alguns parlamentares, em especial da oposição, disseram que se tratava de politicagem e que, por ser um ano eleitoral, a matéria não teria continuidade até 2021.

Com a aprovação e posterior sansão do texto, a Prefeitura de Lajeado ingressou com um pedido de avaliação do Daer – relatório que foi recebido nos últimos dias. Agora o próximo passo é o envio do parecer técnico ao conselho administrativo do Daer. Assessora na Casa Civil do governo gaúcho, Mareli Vogel, que é de Teutônia, já foi chefe de gabinete do Daer. Segundo ela, o assunto está bem encaminhado.

“Fiz contato com o Luciano Faustino, diretor-geral do Daer, buscando mais detalhes… Ele me disse que em até duas semanas essa comissão deve se reunir para fazer a avaliação. Depois do parecer o projeto segue para a Secretaria de Transportes, que o encaminhará à Casa Civil, solicitando projeto de lei”, explica.

Como a Assembleia Legislativa tem feito sessões remotas e votado apenas projetos urgentes, por conta da Covid-19, pode ocorrer um atraso na apreciação da matéria. “Estão avaliando rotinas mais urgentes agora, como coronavírus e estiagem”, lembra Mareli. De qualquer forma, segundo a Prefeitura, a expectativa é pela aprovação do texto pelos deputados estaduais. “Deputados que a gente já falou e que tem falado são favoráveis a isso, porque é um desencargo, uma economia para o estado”, coloca Fornari. Ele estima que em até três meses a municipalização esteja finalizada.

ERS-413

Processo semelhante, mas por meio de uma solicitação individual, foi encaminhado para a ERS-413, entre Lajeado e Santa Clara do Sul. O tema está andando, mas em ritmo mais lento do que da ERS-421, segundo o coordenador de projetos especiais da administração. Como são rodovias diferentes, o encaminhamento tem a necessidade de ser feito de forma distinta. O projeto para a troca de gestão na estrada foi aprovado pelos vereadores de Lajeado em dezembro de 2018.

Através de um novo entendimento da Prefeitura de Lajeado não é mais necessário que as administrações dos municípios na divisa adotem a mesma proposta. Antes, Forquetinha e Santa Clara do Sul precisavam fazer encaminhamentos semelhantes – o que pode ter postergado a municipalização. Agora a contagem dos quilômetros começa no ponto da divisa e não mais do começo do trecho, em Lajeado.

Texto: Natalia Ribeiro / jornalismo@independente.com.br

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