Municípios com índices menores terão mais recursos para compra de medicamentos

A mudança proposta pelo Ministério da Saúde e pactuada com Estados, Municípios e Distrito Federal foi publicada em dezembro de 2019.


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Foto: Divulgação

Municípios com menores índices de desenvolvimento humano terão maior volume de recursos para compra de medicamentos e insumos ofertados na Atenção Primária do SUS.

Com esse ajuste no valor, haverá um incremento de aproximadamente R$ 92 milhões por ano do Governo Federal. Estados e municípios terão que repassar R$ 11,2 milhões a mais, cada, em função da atualização da população. Com isso, os municípios terão R$ 114 milhões a mais por ano.

A mudança proposta pelo Ministério da Saúde e pactuada com Estados, Municípios e Distrito Federal foi publicada em dezembro de 2019. O valor para o repasse, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CABF), da parte que compete à União, foi redefinido de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Agora, o recurso passa a variar entre R$ 5,85 e R$ 6,05 per capita/ano, a depender do grupo de desenvolvimento humano a que o município pertence.

O novo financiamento considera também a atualização da população com base na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 e torna o acesso aos medicamentos mais equânime ao considerar diferentes realidades e necessidades municipais do país.

Fonte: Portal do Governo Federal

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