Municípios recebem ICMS devido pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica nesta terça-feira

Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS


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Foto: Fernando C. Vieira / CEEE

O Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) nesta terça-feira (6). Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS.

Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.

A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie. Como o repasse de recursos aos municípios acontece sempre nas terças-feiras, o dinheiro ingressou nas contas das prefeituras no dia de hoje, 6 de julho.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul

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