Na discussão de aditivo, Lajeado quer ter autonomia para rescindir contrato com a Corsan caso metas não forem cumpridas

"Se esse cronograma não for cumprido, com prazos curtos e medições periódicas, o município teria autonomia para rescindir imediatamente o contrato", explica Marcelo Caumo


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Marcelo Caumo, prefeito de Lajeado, em participação na programação da Rádio Independente (Foto: Tiago Silva)

Em entrevista ao Troca de Ideias desta sexta-feira (3), o prefeito Marcelo Caumo disse que o município de Lajeado pretende dar preferência para a prorrogação de contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Porém, o chefe do Executivo ressaltou que, para que o aditivo seja assinado, a administração municipal objetiva que a proposta de novo contrato tenha metas claras para o cumprimento de obras, especialmente no tratamento de esgoto da cidade.

“Se esse cronograma não for cumprido, com prazos curtos e medições periódicas, o município teria autonomia para rescindir imediatamente o contrato”, explica o prefeito, sobre as intenções de Lajeado nessa temática.

 

Conforme Marcelo Caumo, “o assunto foi encaminhado para a Câmara para que a gente tenha um debate de cidade”. Para o gestor municipal, essa discussão é importante para que “a cidade possa escolher o melhor caminho para esse serviço, que é fundamental, e não se cogita não ter um serviço de qualidade”, afirma.

Entenda

O Governo do RS quer privatizar a empresa em 2022, porque entende que, como estatal, não teria condições de cumprir com as metas estabelecidas no novo marco do saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional. A privatização da Corsan está prevista para fevereiro do próximo. Antes disso, porém, o governo estadual quer que os municípios assinem aditivos contratuais com a empresa até 16 de dezembro para que já seja contemplado as metas da nova legislação da área. Com isso, a companhia chegaria para o leilão em melhores condições de atrair propostas dos agentes privados interessados em comprá-la.

A Prefeitura de Lajeado encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto que permite o contrato aditivo com a companhia de saneamento. O texto estabelece que “caso sejam atendidas as condições entabuladas entre as partes, o contrato poderá ser prorrogado até o ano de 2062, conforme proposta apresentada pela companhia. Caso contrário, o município estará autorizado a dar início ao processo de contratação de novo prestador de serviço”.

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Esse debate prende atenção das lideranças municipais onde a Corsan tem abrangência porque, a partir da promulgação da lei estadual que autoriza a privatização da estatal, todos os municípios que possuem contratos em vigência com a companhia, e pretendem ter direito a parte da receita obtida com a venda das ações da Corsan, além de garantir que as tarifas cobradas pela prestação do serviço não sofram aumento superior a inflação (IPCA), deverão assinar os termos aditivos nos contratos até o dia 16 de dezembro.

Contrário à privatização, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua/RS) considera que o Governo do RS está pressionando os municípios com oferta de recursos para viabilizar o repasse do controle da companhia à iniciativa privada.

O aditivo, na visão do sindicato, é “um cheque em branco” em função de estender um contrato que vai ser executado posteriormente por uma empresa que não se saberá qual é, bem como não há exigências de comprovação de capacidade econômico-financeira.

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