Nos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, saiba como evitar golpes em vendas online

“Toda empresa virtual tem que ter, no rodapé da página, as informações de cadastro dela junto à Receita Federal”, pontua o coordenador do Procon de Lajeado.


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O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos nesta sexta-feira (11). A lei é considerada uma legislação abrangente para as relações de consumo.

Coordenador do Procon de Lajeado, Pedro Bezerra (Foto: Tiago Silva)

Conforme o coordenador do Procon de Lajeado, Pedro Bezerra, o texto privilegia a proteção da vida, da saúde e da segurança, e disciplina a prestação de informações ao consumidor sobre o que ele compra e quais os seus direitos quando um produto ou serviço não atende a sua necessidade.

“O Código de Defesa do Consumidor, a lei do consumo, é basicamente baseada no bom senso e na boa fé”, diz ele, sobre o espírito da legislação.

Com a expansão do comércio eletrônico, impulsionado com a pandemia de coronavírus, o coordenador do Procon orienta os consumidores a se atentarem a informações básicas sobre os vendedores. “Muitas vezes os consumidores, com certo desconhecimento, não tomam cuidado”, observa.

Entre os cuidados que os consumidores devem ter, Pedro Bezerra elenca:

  • observar se a empresa possui canais de contato, como telefone e e-mail comercial
  • atenção com a veracidade de ofertas recebidas por meio de canais como WhatsApp e outras redes sociais
  • cuidar ao acessar um site de vendas para ver se é realmente da empresa ou um pirata, para que o consumidor não seja prejudicado e lesado.

“Toda empresa virtual tem que ter, no rodapé da página, as informações de cadastro dela junto à Receita Federal”, pontua o coordenador do Procon.

Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br


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