Nova forma de cobrança de ICMS sobre combustíveis ajuda, mas não é o principal para conter os preços

Cresce a preocupação no mercado sobre interferência do governo na Petrobras, que é fácil do ponto de vista político mas errada no lado econômico


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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Nos últimos dias, não há roda de conversa no país em que o preço dos combustíveis não figure no centro das atenções, ainda mais em razão do desalinhamento das cadeias produtivas devido à guerra na Europa. Aqui ainda temos um diferencial que piora o cenário: a alta no Brasil é potencializada pela forma de cobrança do ICMS, um método bem estranho de tributação sobre o consumo que prejudica especialmente os mais pobres. Tentar resolver ou, pelo menos, mitigar o problema tira o sono dos agentes públicos, especialmente aqueles que têm um encontro com as urnas em outubro.

Na tentativa de oferecer uma resposta, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis. O projeto ganhou impulso no Congresso para ajudar a frear os preços nas bombas, tendo em vista que, na semana passada, a Petrobras anunciou novo reajuste, com alta de 18,8% na gasolina e 24,9% para o diesel. Essa elevação foi motivada principalmente pelo cenário externo, com a guerra na Ucrânia e as sanções à Rússia, o terceiro maior produtor e o maior exportador de petróleo do mundo.

A nova norma estipula que a cobrança do ICMS sobre combustíveis incidirá apenas uma vez. Antes ela incidia em várias fases da cadeia produtiva, e variava de estado para estado, calculado sobre um preço médio na bomba, o chamado “preço de pauta”. É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce, de modo que é interessante para os Estados manter a dinâmica atual.

Para a economia como um todo, esse modo de cobrança eleva o valor nas bombas, alimenta a inflação e prejudica a retomada do país. A expectativa é que, com um valor fixo por litro do ICMS, haja estabilidade e amorteça o impacto da alta dos combustíveis ao consumidor — uma premissa que ainda precisará ser confirmada nos Estados. Em vez de um percentual sobre o preço, com variações frequentes, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida anual e serão definidas por meio de decisão do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).

É uma solução perfeita? Não, é só um paliativo, pois não é assim que as maiores e mais desenvolvidas economias mundiais operam. Só uma reforma tributária ampla, com redução e simplificação de impostos, principalmente sobre o consumo, resolveria muitos de nossos problemas. Porque seria criado um único imposto de valor agregado (IVA), em que todos os bens de consumo seriam tributados de uma vez só, uma metodologia mais fácil de o consumidor compreender.

A nova lei que o Congresso passou, ao instituir uma única cobrança de ICMS sobre os combustíveis, tem como ponto positivo tirar a discricionalidade do tributo. Hoje no Brasil essa alíquota está na mão dos fiscais da Fazenda dos estados. Isso não está certo!

Toda essa discussão e irritação da população não é bom para os políticos titulares de mandato, e coloca o presidente em uma posição defensiva. Há pressão política para que Bolsonaro interfira na política de preços da Petrobras e demita o presidente da empresa, o general Silva e Luna.

A intervenção política na estatal tem um preço. Pode trazer benesses políticas no curto prazo, mas no médio e longo prazos, é extremamente prejudicial para o setor e para a economia como um todo. Há não muito tempo tivemos um choque real do impacto dessas medidas quando Dilma Rousseff (PT) se meteu nos preços dos combustíveis e no setor elétrico: causou uma grande crise econômica — em números, maior que a atual, causada pela pandemia.

O preço a pagar, amanhã ou depois, será muito alto. Acabar com essa tentação de intervenção — tão fácil do ponto de vista político quanto errada no lado econômico —, é possível somente com a privatização da Petrobras. Onde não tem estatal, o mercado se regula sozinho. A volatilidade dos preços acontece, porém, há uma dinâmica mais saudável sobre o livre mercado, com concorrência aberta entre as empresas privadas. Não há transferência de custos de políticas econômicas nefastas para a população com a mão intrusiva do Estado.

Foi assim que aconteceu com Dilma: como presidente, ela segurou os preços dos combustíveis e da energia artificialmente, prejudicando as empresas do setor elétrico e a Petrobras. Quando não teve mais jeito, o governo teve que ressarcir, um fardo jogado no colo da população. Não dá para reviver novamente capítulos traumáticos de um passado próximo. Esse histórico tem que servir de aprendizado.

Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”

1 comentário

  1. Vcs com se propoe a ser uma agencia de noticias deveriam ser isentos mas o que vejo só tem baba ovo vergonha na cara nunca fez mal para ninguem

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