Nova resolução do TJ-RS disciplina retorno gradual das atividades do Poder Judiciário gaúcho

“As portas do fórum só se fecham se houver lockdown ou bandeira preta”, destaca o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson.


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Foto: Tiago Silva

Tribunal de Justiça do RS expediu a Resolução nº 012/2020 nesta segunda-feira (7), que estabelece a adoção do Sistema de Retorno Gradual das Atividades no Poder Judiciário gaúcho, localizadas em municípios definidos com a bandeira vermelha pelo Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.


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Dessa forma, será mantido o retorno gradual que já estava vigorando na semana passada nos municípios que melhoraram a classificação de vermelha para laranja, porém agora retornaram para a vermelha, cuja cor, conforme a resolução anterior, determinava o Atendimento de Urgência com ênfase no trabalho remoto.

O novo documento determina que o Sistema de Atendimento de Urgência, com a suspensão da fluência dos prazos processuais físicos e eletrônicos, será implementado somente nas localidades que estiverem regidas pela bandeira preta ou lockdown.

Como regra de transição, a resolução prevê que as comarcas incluídas em regiões que receberam bandeira vermelha na semana do dia 8 de setembro terão o retorno gradual, em regime de atendimento interno, até 13 de setembro. Os prazos dos processos físicos fluirão normalmente a partir de 14 de setembro, retornando o atendimento externo conforme a Resolução nº 010/2020-P.

O TJ-RS considera que a medida foi necessária em decorrência da mudança de critérios de estabelecimento das bandeiras de cada região, inclusive com a criação da Cogestão Regional pelos municípios, o que criava dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário nos municípios, bem como na contagem e fluência dos prazos.

Para o diretor da Comarca de Lajeado, juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, esta resolução “é para simplificarmos”. “As portas do fórum só se fecham se houver lockdown ou bandeira preta”, resume. Para o magistrado, a resolução dá tranquilidade aos operadores do Direito sobre o andamento das atividades do Judiciário.

“O que significa retomada gradual que a resolução estabelece? É o atendimento diário mediante prévio agendamento de advogados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Os processos físicos estão andando e os processos eletrônicos já estavam andando no sistema anterior, correndo prazos e andando. Evidentemente que não é aquela marcha normal”, reconhece, sobre o momento da pandemia.

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