Novo marco das ferrovias reduzirá dependência do modal rodoviário e aliviará o custo logístico do Brasil

Projeto que passou no Senado muda o atual regime jurídico do setor e permite que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada. Entenda como isso muda tudo com um exemplo de uma empresa de Lajeado e região


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Foto: Ministério da Infraestrutura

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras, uma ótima notícia para a infraestrutura e os transportes no Brasil, com potencial para reduzir a dependência do modal rodoviário e baratear os fretes e o custo logístico no país. O texto trata de novos instrumentos para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), além de harmonizar a legislação do setor. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados antes de ir à mesa do presidente da República.

O texto estabelece diretrizes para a expansão do setor ferroviário e muda o atual regime jurídico do setor. Permite que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de uma autorização simplificada. No atual sistema, elas são consideradas de domínio público e só podem ser operadas por um parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, via licitação. Nesse novo modelo, o poder público possibilita que a iniciativa privada assuma o risco da operação ferroviária e realize os investimentos necessários.

Há um grande espaço para que essa modalidade, e o novo marco é um grande avanço. O governo federal havia editado uma medida provisória no final de agosto com a nova regulamentação. Porém, houve um impasse com o Senado, que ficou insatisfeito com o atropelo e cobrou respeito por uma pauta que já estava na agenda da Casa. Dessa forma os senadores preferiram, em vez de se debruçar sobre a MP, avaliar e votar um projeto de lei do Senado (PLS) que também dispõe sobre as ferrovias. Apesar do burburinho inicial, o Congresso entendeu a importância e chegou a um acordo político.

Engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília na programação da Rádio Independente (Foto: Divulgação)

O que muda com a substituição das concessões pelo modelo de autorização? Vai dar agilidade e possibilitar a diversificação da infraestrutura de transportes no Brasil, necessidade que ficou ainda mais evidente com a greve dos caminhoneiros, em 2017, e é percebida diariamente com baixa qualidade da malha rodoviária em vários pontos do país.

Um exemplo prático: se uma empresa de Lajeado e região quiser fazer uma ferrovia para ligar a uma já existente, ou então a outro modal de transporte, basta que ela receba a autorização para fazer o investimento, algo que jamais aconteceria com a exigência da concessão.

Hoje, com a exigência da concessão para as ferrovias, os investimentos, a construção e operação passam por um processo burocrático, moroso e altamente dependente do governo para aportar dinheiro. É diferente do que acontece nos Estados Unidos, na Europa e em diversos países que estão muito à frente do Brasil nesta área.

VÍDEO: Assista ao “Direto de Brasília” desta quarta-feira

Aliás, o Brasil está há um século atrasado. Isso mesmo! O modelo de autorização era o adotado por aqui, e a troca para concessão inviabilizou o avanço ferroviário. Estamos com a mesma malha — 29 mil quilômetros de trilhos — desde 1922.

A atualização da legislação recebeu uma sinalização positiva do mercado. Os investidores deixaram claro a disposição por colocar recursos nesse modal. Desde que foi editada a MP pelo governo federal, com vigência imediata, o Ministério da Infraestrutura já recebeu 14 pedidos de autorização para a construção de mais 5 mil quilômetros de ferrovias, totalizando R$ 80 bilhões em investimentos. É algo que a gente não vê acontecendo há muito tempo!

Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”

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