O avanço dos processos de privatização: o caso da Eletrobras

Estamos no início do processo da primeira privatização do Governo Bolsonaro.


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Foto: Divulgação

Defendo que o Estado precisa ser eficiente e eficaz, ou seja, fazer bem feito a coisa certa. Nestas condições, debater sobre as privatizações deve ser parte de uma discussão técnica e política do papel do Estado. No entanto, essa temática nunca foi simples e muito menos nesse momento. Mesmo assim, o debate da semana é a discussão que o Congresso fez sobre uma medida provisória que tinha tempo determinado para se tornar projeto de lei e que viabiliza a privatização da Eletrobrás. Estamos no início do processo da primeira privatização do Governo Bolsonaro.


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A Eletrobras já é uma empresa de capital misto, no qual o Governo Federal é o maior acionista. Criada em 1962 esta é a maior empresa de geração de energia elétrica brasileira e líder em transmissão da energia elétrica no país. O objetivo do Governo Federal é reduzir sua participação na referida empresa, vender partes de seu negócio e arrecadar ao final do processo em torno de 100 bilhões de reais, levando essa a ser a maior privatização brasileira. Não existe ainda uma modelagem e que somente agora, com o projeto de lei sendo enviado para sanção presidencial, é que poderá ser constituída.

Apesar disso, o Governo estima uma redução do valor da energia paga pelo consumidor de até 7% e analistas de outras vertentes discutem um potencial aumento dos custos na energia de 20%. Entre aqueles que defendem a manutenção da empresa sob responsabilidade pública e aqueles que entendem que esta deva ser prioritariamente privada, temos muito a caminhar. Dúvidas sobre reais reduções ou aumento nos custos de energia, dúvidas sobre o futuro dos funcionários desta empresa pública, dúvidas sobre a modelagem como um todo, já estão na pauta.

Ainda, no projeto de lei enviado ao Executivo foram incluídas inúmeras obras que atenderem à interesses de parlamentares, mas que aumentam os custos desta modelagem. A previsão do Governo é ter esse desenho em fevereiro do próximo ano e a oposição já indica que irá judicializar os encaminhamentos que aconteceram na semana.

Por fim, o mercado valorizou as ações da empresa e têm ótimas expectativas com a referida privatização, no entanto, temos um caminho longo para que ela realmente aconteça a contento, até lá, muitas especulações e posições controversas delineiam essa privatização.

Cintia Agostini é economista, professora universitária e vice-presidente do Codevat

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