Projeto sobre compensação de horas dos servidores de Lajeado será modificado antes de ir para votação

Reunião das comissões debateu assunto na manhã desta segunda-feira (23). Sindicatos irão se reunir com a prefeitura e em 14 dias projeto volta para Câmara de Vereadores.


1
Reunião debateu assunto na manhã desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores (Foto: Gabriela Hautrive)

Vereadores, sindicatos e prefeitura debateram na manhã desta segunda-feira (23), em reunião das comissões na Câmara de Vereadores de Lajeado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre compensação de horas dos servidores que foram afastados do trabalho presencial por conta da pandemia, mas tiveram suas remunerações mantidas. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Patricia Rambo, e a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado, Rita de Cássia Quadros da Rosa, alegaram que não houve diálogo entre as partes envolvidas. A prefeitura, representada pela secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza, diz que sempre esteve a disposição, mas que não recebeu nenhuma sugestão por parte dos sindicatos.


ouça a reportagem

 


Já os vereadores, em suas manifestações, demonstraram insatisfação com o projeto no formato atual, por ser confuso para entendimento em alguns pontos. Diante do cenário, foi decidido que serão feitas alterações e, em 14 dias, o projeto volta para ser votado na Câmara de Vereadores, após os sindicatos debaterem as mudanças com a prefeitura.

Segundo a secretária de Administração, Elisângela Hoss de Souza, sempre foi do conhecimento dos servidores que não seriam abonadas as horas não trabalhadas e sim pagas através do banco. “Para nossa surpresa, não havia proposta nenhuma por parte do sindicato dos servidores, e ficou muito evidente que essa insurgência ao PLC parte de um ou outro cargo e não reflete a maioria dos servidores públicos”, entende.

Segundo a secretária, dos cerca de 800 servidores que precisavam regularizar horas com a prefeitura, aproximadamente 220 já cumpriram com suas atividades. “Esses servidores variam muito a carga horário, pois um ou outro cargo acontece um acúmulo maior, justamente por conta da função que não admitiu o trabalho presencial”, explica. Já para aqueles em que havia a possibilidade de trabalho remoto, a administração editou um decreto, conforme Elisângela. “Nos colocamos a disposição. Se puder ser melhorado, somos parceiros como sempre, em todos os projetos que enviamos ao Poder Legislativo, e estamos aguardando sugestões”, relata.

Secretária de Administração de Lajeado, Elisângela Hoss de Souza (Foto: Gabriela Hautrive)

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado, Patricia Rambo, entende que o assunto chegou a uma situação que não era o desejado e que faltou diálogo entre a administração municipal e os sindicatos. “Em nenhum momento, na construção desse PLC 010, os sindicatos foram chamados para pelo menos tentarmos darmos ideias e hoje fomos cobrados por não darmos soluções”, ressalta. Patricia diz que os debates deveriam ter ocorrido antes da elaboração do projeto. “Não teria gerado todo esse impasse”, completa.

Conforme a presidente, os sindicatos sempre entenderam que alguns profissionais não puderam ficar em casa e continuaram trabalhando de forma presencial. Porém, defende que aqueles que foram dispensados através de decretos não podem ser prejudicados. “Isso não é nada inteligente, jogar servidor contra servidor, não é nada humano, pois cada um teve suas características.”

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Patricia Rambo (e), e a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado, Rita de Cássia Quadros da Rosa (Foto: Gabriela Hautrive)

O que diz a proposta da prefeitura

O Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo de Lajeado, em regime de urgência, deu entrada na Câmara de Vereadores e foi alvo de criticas por parte dos vereadores e também pelo sindicato dos servidores públicos municipais e sindicato dos professores municipais. Um trecho da justificativa do projeto complementar fala a proposta prima pela igualdade entre os servidores, pois não seria igualitário afastar os funcionários do trabalho com remuneração e exigir que outra parte de servidores continuasse a exercer seu trabalho presencialmente na pandemia. O texto também faz menção aos profissionais da saúde, que permaneceram atuando na linha de frente e não puderem se afastar.

Os servidores têm o prazo de 18 meses para regularizar as horas com a prefeitura. Algumas das alternativas são:

– no caso das jornadas de trabalho de até seis horas diárias, o intervalo de 15 minutos poderá ser utilizado para compensação das horas, ou seja, o servidor abrirá mão da pausa;

– além da carga horária normal, o trabalhador poderá realizar mais duas horas de trabalho ao dia;

– as horas também poderão ser compensadas mediante a realização de cursos, capacitações, treinamentos, lives e demais atividades que forem organizadas, oferecidas e regulamentadas pela prefeitura, fora do horário normal de trabalho.

Além disso, o texto diz que caso o servidor com banco de horas negativo solicite exoneração ou venha a ser demitido do serviço público deverá providenciar a restituição dos valores recebidos a título de remuneração aos cofres públicos por ocasião da rescisão, sob pena de inscrição em dívida ativa, assim como os contratados emergencialmente que tenham sido afastados do trabalho presencial em razão da pandemia devem efetuar a compensação das horas em banco negativo ou efetuar a restituição dos valores pagos pelo município por ocasião da rescisão do contrato administrativo.

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br

 

1 comentário

  1. Acho inacreditável os vereadores serem contra a compensação das horas devidas. Se deixaram de ser trabalhadas, não deixaram de ser pagas então o mínimo que se espera é que sejam pagas com o trabalho correspondente. Se deixássemos de pagar os impostos seríamos cobrados inclusive judicialmente, mas se exigimos que o dinheiro pago em impostos sejam revertidos em serviços o que é mais do que justo, os veradores e sindicatos saem em defesa de “direitos”. Façam uma analogia com o serviço privado e vejam se estas horas seriam perdoadas. Os vereadores deveriam renunciar aos próprios salários para cobrir esta despesa, mas não obrigar ao contribuinte arcar com mais esta “benevolência”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui