O setor público que necessitamos em nossos municípios, no século XXI

"A administração pública precisa fundamentalmente unir a administração com a política, e esse é o primeiro desafio de administrar a coisa pública", ressalta a economista e presidente do Codevat, Cíntia Agostini.


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Foto: Arquivo / Rádio Independente

Iniciada a campanha eleitoral nesse final de semana, aproveito a oportunidade para compartilhar com nossos ouvintes um live que participei como debatedora, na qual estiveram dois pesquisadores brasileiros de referência internacional, Elena Landau e Fernando Abrúcio. Particularmente Abrúcio nos traz a perspectiva do que precisamos pensar em termos de setor público, seja este como ente federal, estadual ou nos nossos municípios. Percebermos que a administração pública precisa fundamentalmente unir a administração com a política e esse é o primeiro desafio de administrar a coisa pública.


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Na sequência, precisamos pensar qualquer administração pública a partir de três pilares: o estado deve ser republicano, ou seja, garantindo que a coisa pública seja transparente; ser democrático, no qual todos os atores, inclusive a sociedade, possa participar e discutir o papel do Estado e das políticas públicas; e ter um desempenho governamental que pressupõem oito requisitos que quero aqui salientar para que todos observem em seu voto e naqueles que iremos eleger.

Desempenho governamental, e aqui percebendo esse desempenho nos nossos municípios, é pensar o setor público a partir do princípio da economicidade, com o cuidado e o zelo que o recurso público nos exige; da eficiência, ou seja, fazer mais com menos; da eficácia, fazendo bem feito, tendo os recursos e insumos para a melhor entrega das políticas públicas; da efetividade, medindo e percebendo o impacto das políticas públicas no coletivo; da ética, na qual se trabalha a partir da ética pública; da equidade, na qual o setor público busca sempre uma sociedade mais equitativa; do empoderamento, sendo que o setor público permite que a sociedade participe do processo de construção coletiva, e da inovação, considerando que a administração pública precisa sempre de reformar e se modernizar.

Em suma, de tantos aspectos extremamente complexos e que servem a todos os municípios, estados e União, para uma melhor gestão do setor público. Assim, fica aqui o nosso desafio de compreender melhor o que significa um setor público municipal republicano, democrático e que tenha um desempenho governamental adequado e que nosso voto seja tão qualificado quanto o resultado que queremos ter das nossas administrações municipais.

Cíntia Agostini, economista e presidente do Codevat

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