Órgão federal deve destinar 30% da compra de alimentos a agricultores familiares

A medida também contempla empreendedores familiares rurais e demais beneficiários


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Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Do total de recursos destinados à compra de gêneros alimentícios por parte de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta, pelo menos 30% devem ser aquiridos de agricultores familiares e suas organizações. A determinação– publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) no âmbito do Programa Alimenta Brasil – entrará em vigor no dia 1º de julho. A medida também contempla empreendedores familiares rurais e demais beneficiários, mas é necessário que os profissionais tenham a Declaração de Aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou estejam inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“As vendas realizadas por organizações fornecedoras e demais grupos fornecedores deverão ser originadas integralmente de beneficiários fornecedores, devendo ser respeitado o limite individual definido para esta modalidade”, determina a publicação.

Os produtos adquiridos no âmbito dessa modalidade poderão ser destinados para as ações de promoção de segurança alimentar e nutricional; abastecimento de equipamentos públicosde alimentação e nutrição e da rede socioassistencial; atendimento de demandas de alimentos por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios; e outros definidos pelo órgão comprador.

De acordo com a medida, “no caso de agricultores organizados em grupos para apresentação de proposta única, o valor máximo da proposta será de R$ 3 milhões”.

Fonte: R7

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