Os argumentos a favor e contra a possibilidade de abertura do comércio aos domingos, segundo dois vereadores de Lajeado

Alex Schmitt (PP) e Sergio Kniphoff (PT) participam de debate no programa Panorama


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Vereadores discutem projeto no Estúdio Lauro Mathias Müller (Foto: Tiago Silva)

O bate-papo do Panorama desta terça-feira (31) foi um debate de opiniões a respeito da possibilidade de abertura do comércio aos domingos em Lajeado. O programa recebeu no Estúdio Lauro Mathias Müller os vereadores Alex Schmitt (PP) e Sergio Kniphoff (PT) para abordar um projeto do Poder Executivo de Lajeado, que está em fase de apreciação na Câmara de Vereadores. Nessa segunda-feira (30), foi deliberado em reunião nas comissões temáticas da Casa.

Da base aliada do governo Marcelo Caumo, Schmitt é favorável ao projeto por valorizar a liberdade de empreender e a liberdade de escolha. Por isso defende a retirada da restrição. Já o oposicionista Kniphoff alega falta de equilíbrio entre as partes (patrão e empregado) para manter o sindicato dos comerciários nas negociações.

“Liberdade de trabalho é fundamental”, defende o progressista, que entende que é importante desmistificar o objetivo do projeto. De acordo com ele, o texto não tem o intuito de fazer com que se trabalhe todos os domingos. A intenção é dar maior liberdade de negociação sem a necessidade de acordos coletivos, que são para todas as classes. Na opinião de Alex Schmitt, isso inviabiliza as peculiaridades de cada negócio. Porém, ele pontua que “o projeto não tem o objetivo de tirar o sindicato da negociação; tem o objetivo de dar liberdade para cada trabalhador escolher quem quer que o represente”.

O projeto foi pautado e retirado pela Prefeitura de Lajeado em 2018. Conforme o vereador do PP, essa discussão evoluiu desde então, e a composição da Câmara de Lajeado mudou. “Acredito que esse ponto tenha deixado o governo mais tranquilo para pautar”, comenta.

Alex Schmitt (PP) (Foto: Tiago Silva)

Na visão de Kniphoff, a flexibilização deve passar, tendo em vista que o governo tem maioria. O petista entende que, hoje, o comércio aos domingos “não está proibido”. “Não existe e nunca houve proibição. Se quiser abrir empreendimento, pode fazer com mão de obra familiar”, afirma ele, que é contrário ao projeto.

Kniphoff defende a participação dos sindicatos na negociação. “O projeto joga no colo do Legislativo uma decisão que vai impactar na vida das pessoas”, reclama, sobre a falta de diálogo prévio com o Sindicomerciários. Para Schmitt, no entanto, a Câmara é o fórum adequado para essa discussão, inclusive, ouvindo os representantes dos comerciários.

O vereador da oposição, que é pediatra, lembra do “drama de famílias que não têm onde deixar as crianças, sem creche nos fins de semana”. Para ele, a regulamentação atual é adequada. Kniphoff aponta para um acordo que já foi construindo e que permite a abertura do comércio em seis domingos por ano. “Eu sou contra tirar os sindicatos das negociações. Não há igualdade entre patrão e empregado. A negociação individual é injusta por essa desigualdade”, acredita. “Liberdade é para iguais”, afirma. “Eu não abro mão da negociação coletiva.”

Petista Sergio Kniphoff (Foto: Tiago Silva)

Alex Schmitt rebate essa visão. Para ele, não há mais no mundo atual essa dicotomia entre capital e trabalho. O vereador faz essa colocação especialmente ao descrever a característica predominante dos negócios em Lajeado, comércios menores, muitas vezes familiares, em que há uma relação de proximidade com os colaborares.

Conforme o parlamentar do PP, o projeto é importante para ampliar, inclusive, a possibilidade de rendimento dos trabalhadores. Ele ressalta que não será uma obrigatoriedade. Tem que haver demanda, nota. “O projeto não vai obrigar ninguém a trabalhar todos os domingos, até porque a legislação trabalhista não permite”, explica.

Saiba mais

A expectativa é que o projeto seja votado no Plenário da Câmara de Vereadores de Lajeado no dia 14 de setembro.

Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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