“Para algumas empresas, estar no Simples Nacional é uma questão de sobrevivência”, afirma presidente do Sincovat

Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari busca explicação sobre exclusões de empresas do sistema de tributação.


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Vanessa Kollet, diretora financeira do Sincovat e Noeli Teresinha Kuhn, presidente do Sincovat (Foto: Jonas de Siqueira)

A exclusão de empresas inadimplentes do Simples Nacional levou o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) a buscar um posicionamento das autoridades. Em entrevista ao Redação no Ar na tarde desta segunda-feira (25), a presidente da entidade, Noeli Teresinha Kuhn e Vanessa Collet, diretora financeira, detalharam o ofício encaminhado à unidade regional da Receita Estadual e à Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat).


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Micro e pequenos empreendedores têm até sexta-feira (29) para aderir ao Simples Nacional. Conforme orientação das profissionais, empresários devem solicitar as negativas junto a Receita Estadual e a Secretaria Municipal da Fazenda do município. “É importante fazer esse levantamento para que não sejam pegos de surpresa”, destaca a diretora financeira Vanessa Kollet.

“Para algumas empresas, estar no Simples Nacional é uma questão de sobrevivência, em função dos 20% a menos de impostos e também em função da alíquota menor dependendo do faturamento”, afirma a presidente do Sincovat. “Empresas podem fechar as portas”, complementa.

De acordo com a contadora, os profissionais da contabilidade estavam “tranquilos” devido a Receita Federal ter informado, em julho, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. ”Por não ter movimento por parte do Governo Federal entendeu-se que no âmbito municipal e estadual não teria essa exclusão”, complementa Vanessa.

A presidente do Sincovat revela que a Federação dos Contadores (Federacon) também encaminhou um ofício. O ofício encaminhado, na semana passada, pela Sincovat à unidade regional da Amvat, solicita esclarecimentos ou medidas como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. “Esperamos uma compreensão até pelo momento que as empresas estão vivendo”, diz.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O regime é um estímulo para as empresas crescerem e se tornarem mais competitivas.

A profissional contábil relata que desde a criação do modelo o regime sofreu várias alterações. A principal foi em 2018, quando o limite de faturamento aumentou para até R$4,8 milhões por ano. O pagamento também ocorre de modo mais prático, por ser feito por uma guia única. Além disso, dependendo do anexo, empresas do Simples Nacional não recolhem os 20% do INSS sobre o total da folha de pagamento da empresa.

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