Para lideranças do Vale, modelo de outorga institui tributação tripla, limita concorrência e representa perda de competitividade

Em audiência pública, lideranças regionais manifestam-se contra modelo de concessão das rodovias adotado pelo Governo do RS. Presidentes do Codevat e da CIC-VT explicam argumentos da região


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Praça de pedágio de Encantado (Foto: EGR / Divulgação)

Lideranças do Vale do Taquari posicionaram-se contra os critérios de escolha da empresa que vai administrar os pedágios das rodovias estaduais constantes no edital do plano de concessões do governo gaúcho. Os argumentos foram defendidos durante a audiência pública virtual que tratou do tema, nessa quarta-feira (14).

O principal ponto de divergência encontra-se na outorga, em que a empresa vencedora paga ao Governo do Estado um adiantamento para assumir a rodovia e ter o direito de exploração e manutenção. Esse valor pode ser utilizado pelo governo em trabalhos realizados em outras regiões, por exemplo.

Para o presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT), Ivandro Rosa, uma audiência pública somente, da forma como organizada, é insuficiente para ouvir as demandas das comunidades afetadas. “É um pacote muito amplo, que envolve 416 quilômetros”, ressalta.

Ele explica que, após primeiros contatos, esperava que o Governo do Estado tivesse contemplado mais demandas da região no projeto de concessão e no cronograma de obras. “Essas questões nos desmotivam um pouco, porque percebemos que não houve uma evolução considerável com aquelas tratativas anteriores à audiência pública”, desabafa.

Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Luciano Moresco, o Governo do RS tem demostrado uma preocupação maior em construir um modelo de concessão sob medida para os interesses dos investidores. Em contrapartida, tem falhado na defesa dos interesses da sociedade gaúcha nessa discussão.

Conforme Rosa, a promessa era que a concessão dos três blocos de rodovias com mais de mil quilômetros seria o mesmo adotado na concessão da RSC-287, em dezembro de 2020, que tinha como critério apenas a menor tarifa. Porém, agora, o Governo do Estado adicionou o critério de outorga. Ele classifica como “desleal para a economia do Vale do Taquari”, pois impõe custos logísticos à região e prejudica a sua competitividade.

Moresco critica que as obras prioritárias não respeitam critérios técnicos apontados por estudo prévio elaborado pela região. A localização das praças de pedágio que dividem municípios e isolam comunidades também é contestada.

De acordo com ele, a apresentação dos projetos e detalhamento do cronograma de obras é muito recente, com pouco tempo para que as comunidades e os municípios tenham a oportunidade de avaliar tecnicamente a viabilidade e propor alterações. “A questão da definição das obras, por onde se inicia, o critério tem que ser técnico”, defende. “O governo, quando não respeita critérios técnicos, está desrespeitando suas próprias premissas”, alerta.

Moresco entende que o modelo de outorga limita a concorrência e encarece os custos de operação, que serão repassados aos usuários nas praças de pedágio. Segundo ele, com a outorga, haverá um fenômeno de “tritributação”: o cidadão, além de seus impostos do dia a dia, terá o pedágio para pagar e também a conta da outorga.

O dirigente do Codevat reconhece os benefícios do freeflow, um sistema de cobrança eletrônica de pedágios, sem praças manuais. Porém, como o projeto foi aprovado e sancionado recentemente, ainda carece de regulamentação. Dessa forma, Moresco pede que seja feito um movimento a nível federal para a imediata regulamentação.

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Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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