Para sacar FGTS, famílias terão que residir em áreas atingidas pelas cheias em Lajeado

Prefeitura de Lajeado encaminhou mapa de áreas afetas pela enchente no município à União.


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Coordenador da Defesa Civil de Lajeado, Heitor Hoppe (Foto: Tiago Silva)

Foi reconhecido no Diário Oficial da União a situação de emergência de Lajeado em decorrência dos danos causados pelas cheias do Rio Taquari. “O decreto de emergência habilita o município a buscar ajuda financeira para restabelecer a normalidade e mais segurança para essa margem do Rio Taquari”, destaca o coordenador da Defesa Civil de Lajeado, Heitor Hoppe.


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Conforme relatório elaborado pela Prefeitura, o total de estragos causados pelas cheias é estimado em R$ 22.282.131,85. O levantamento apontou que 16 pontos nas margens do Rio Taquari sofreram desbarrancamentos e que deverão ser recuperados. A maioria dos estragos foram registrados na Rua Oswaldo Aranha, que teve 11 pontos com desbarrancamentos. Outros dois locais foram identificados na Rua Bento Rosa e três na Avenida Beira Rio. Também será necessária a construção de uma galeria na Rua Pedro Ruschel Sobrinho, no Bairro Carneiros, onde a estrutura da canalização foi danificada.

O orçamento inicial estimado para a recuperação destes locais é de R$ 8,7 milhões. Conforme Hoppe, técnicos da Prefeitura de Lajeado devem elaborar um projeto de engenharia e apresentá-lo ao governo federal em até 90 dias para receber para buscar verbas. O coordenador explica que, em casos de emergência, há regramento para agilização da liberação. Ele projeta que “ainda neste ano” o dinheiro deve ser liberado.

O reconhecimento pela União também viabiliza que pessoas afetadas pela enchente possam sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aquisições com dispensa de licitação, além da renegociação de dívidas do município com a União.

“Lajeado mandou um mapa detalhado para o governo federal com as áreas atingidas. Então, necessariamente, a família, para poder sacar o FGTS, ela tem que ter sido atingida, sua casa tem que estar na localização onde a enchente pegou. Isso tem que ser provado, porque não é para toda a população de Lajeado a liberação, é uma situação bem específica”, explica Hoppe.

Conforme a Defesa Civil de Lajeado, centenas de famílias tiveram suas casas atingidas e algumas tiveram suas casas destruídas pelas águas. As duas últimas famílias que ainda estavam abrigadas no Parque do Imigrante retornaram para suas casas na segunda (27).

Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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