Paraná é o 1º estado do país a regulamentar a educação domiciliar

Secretaria Estadual de Educação tem prazo de 90 dias para regulamentar a nova lei


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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sanciona nesta segunda-feira (4) a lei que institui o homeschooling. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa regulamenta o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino. A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar tradicional ou o domiciliar. - 04/10/2021 - Foto: Geraldo Bubniak/AEN

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou a lei que implementa a educação domiciliar no estado.

O modelo chamado homeschooling pode ser aplicado a estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio. “Com essa lei o Paraná passará a ser o primeiro estado do país a regulamentar o homeschooling”, disse Ratinho Junior.

De acordo com o texto, de autoria do deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), as aulas ficam sob responsabilidade dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por parte da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed). A prática não é obrigatória, cabendo aos responsáveis legais optar por um modelo de ensino. A escolha deverá ser comunicada à secretaria.

Fonte: R7

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