O promotor de Justiça Sérgio Diefenbach expressou preocupação com a PEC 05/2021 que altera as atribuições e a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em sua participação no quadro “Direto Ao Ponto” desta quinta-feira (14), no Troca de Ideias. De acordo com ele, a proposta que tramita na Câmara dos Deputados tem potencial de afetar diretamente o trabalho dos promotores e procuradores.
Diefenbach expõe que a Constituição de 1988 garante direitos fundamentais e a aplicação equilibrada no Estado Democrático de Direito, com garantias de independência funcional para que o MP possa desempenhar suas atividades sem influências político-partidárias. Suas ações que são sempre submetidas ao controle judicial, mas não podem ser modificadas por instância administrativa dentro do Ministério Público.
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Diefenbach explica que a PEC cria a possibilidade de as ações dos promotores e procuradores serem alteradas, sustadas ou extintas pelo CNMP e pela corregedoria do órgão, que passará a ter composição mais política, com maior número de indicados pelo Congresso, inclusive o corregedor-geral.
Para o promotor que atua em Lajeado, o Ministério Público está sendo retalhado mais pelos seus feitos no combate à corrupção do que por seus defeitos, eventuais falhas de seus integrantes. Diefenbach argumenta que embaraços que impedem grandes investigações enfraquecem a democracia e impedem a governabilidade séria do país.