PEC da Vingança: “Nenhuma investigação teria autonomia do promotor”, opina Neidemar Fachinetto

Promotor entende que a proposta daria maior controle do Congresso Nacional sob o Ministério Público


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Promotor de Justiça do Ministério Público de Lajeado Neidemar José Fachinetto (Foto: Rodrigo Gallas)

“Nenhuma investigação teria autonomia do promotor”, opina o promotor de Justiça do Ministério Público de Lajeado Neidemar José Fachinetto sobre a Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, que ficou conhecida como “PEC da Vingança”.

No bate-papo do programa Panorama desta quarta-feira (3), Fachinetto diz que a proposta abriria caminho para aumentar a interferência política no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) responsável pelo cumprimento dos deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público (MP).

O CNMP é o órgão que atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição

No entanto, o promotor entende que PEC daria maior controle do Congresso Nacional sob o Ministério Público.

A PEC da Vingança foi arquivada após ser derrotada na Câmara dos Deputados. Proposta obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário para a aprovação da matéria.

Veja a entrevista em detalhes e entenda.

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