PEC dos Precatórios abrirá R$ 91,6 bilhões no teto de gastos em 2022

Confira as informações do programa Correspondente Independente das 18h


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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada hoje (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões. Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes. Prevista para ser votada no plenário da Câmara na próxima semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior. Fonte: Agência Brasil

Vice-governador confirma entrega de 22 viaturas para o Vale do Taquari

O vice-governador e secretário estadual da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, visitou o estande do Grupo Independente na 7ª Estrela Multifeira e concedeu entrevista ao programa Redação no Ar desta sexta-feira (29). Ranolfo Vieira Júnior falou sobre o programa Avançar. Segundo ele, são mais de R$ 3,4 bilhões de recursos em infraestrutura que serão destinados para várias áreas. O projeto destinará R$ 280,3 milhões para compra de viaturas, equipamentos, tecnologia e realização de obras até 2022. Segundo ele, para a região serão designadas 22 viaturas para Brigada Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militar. “Fora a ordinariedade dos investimentos da região”, complementa. O vice-governador Ranolfo Vieira Júnior falou que a realização da Estrela Multifeira é mais uma representação da retomada da economia. “Temos 77% da população com esquema vacinal completo. A imunização é a saída que nós temos para essa pandemia”, afirma. Ranolfo exaltou a organização do evento e falou sobre a importância da retomada. “Um evento com significado de recomeço”, afirma. O prefeito de Estrela, Elmar Schneider, salientou o trabalho integrado dos profissionais da segurança pública. “Trazendo paz para que a região possa crescer cada vez mais”, declara.

Sexta-feira com 33 óbitos e 1.590 novos casos de covid no RS

O Rio Grande do Sul registra nesta sexta-feira (29), 33 óbitos e 1.590 novos casos de covid. Agora, o Estado chega a um total de 1.464.569 casos confirmados. Desses, 1.420.280 são considerados recuperados (96,9%); em acompanhamento, 8.737 casos ativos (0,5%); e 35.456 morreram em decorrência do coronavírus (2,4%). Às 17h desta sexta-feira (29), 60,7% dos leitos de UTI do estado estavam ocupados. Eram 2.008 pacientes para 3.301 leitos disponíveis. RC

Programa Farmácia Cuidar+ direciona R$ 19,4 milhões para Farmácias de Medicamentos Especiais do RS

Parte do programa Avançar na Saúde, o Farmácia Cuidar+ destinará R$ 19,4 milhões para que municípios gaúchos possam qualificar o cuidado farmacêutico nas Farmácias de Medicamentos Especiais (FME). Era necessária a inscrição prévia de prefeituras. O prazo se encerrou em 14 de outubro. No total, 440 dos 497 municípios gaúchos aderiram ao programa. Desses 440, 439 já tiveram a adesão homologada. O número equivale a 86% do total e se traduz em 317 mil pessoas beneficiadas com melhores serviços nessas farmácias. Fonte: Estado RS

Lajeado inicia período de rematrículas nas escolas e Projetos Vida na próxima quarta-feira

A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria da Educação (Sed), publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Município, o edital que determina o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2022 da rede municipal de Educação. As rematrículas de todas as escolas municipais iniciam na quarta-feira (3). Já as matrículas ocorrem em diferentes períodos. 01/11 a 19/11 – Período de rematrícula em todas as escolas municipais, tanto de Educação Infantil quanto Ensino Fundamental. Será automática para os alunos já matriculados na rede, mediante a presença dos pais e responsáveis legais na escola para efetivá-la. Mais informações no site independente.com.br. // AI/RC

Anvisa define regras para a volta dos cruzeiros marítimos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (29) regras sanitárias para viagens em cruzeiros marítimos pela costa do Brasil. A três dias do início da temporada 2021/2022, já autorizada pelo governo federal, o protocolo da agência reguladora estabelece os requisitos gerais para embarque e desembarque de passageiros, bem como os procedimentos a serem cumpridos por viajantes, tripulantes nos terminais de embarque e desembarque. Entre as principais condicionantes para a retomada das atividades, suspensas desde março do ano passado, estão a obrigatoriedade de vacinação contra a covid-, à exceção de crianças e pessoas não elegíveis a receber o imunizante. Fonte: Agência Brasil

Lajeado não realiza vacinação contra covid neste fim de semana, segunda e terça-feira

Neste fim de semana não haverá vacinação contra a covid-19 em Lajeado. Em razão dos feriados na segunda-feira (transferência do feriado do Dia do Servidor Público, em 28/10, para a segunda-feira, 1º/11) e na terça-feira, dia de Finados, a vacinação retoma apenas na quarta-feira (3). Na quarta-feira, será feita aplicação de Dose 1 para maiores de 18 anos, Doses 2 e Doses de Reforço. A partir de quarta-feira (3), não haverá mais vacinação no Parque do Imigrante em razão do calor e das condições inadequadas para manter as vacinas, e no Posto do Centro também será suspensa. A vacinação passará a ser centralizada em um único ponto: o Caps Adulto, na rua Saldanha Marinho, 770. No local, haverá quatro equipes de vacinadores para atender a demanda. O drive-thru da vacinação poderá ser reativado para possíveis demandas e em horários estratégicos.

Conselho do governo e de estados decide ‘congelar’ ICMS sobre combustíveis por 90 dias

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo governo e representantes dos estados, aprovou nesta sexta-feira (29) o congelamento por 90 dias do chamado “preço médio ponderado ao consumidor final”. É sobre esse preço médio que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis. A medida ocorre em meio à forte alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para calcular o preço do nas refinarias. Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. O aumento foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel. Segundo o governo, o objetivo do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é tentar manter os preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Período de matrículas na Rede Estadual para 2022 começa nesta segunda-feira

O período para o encaminhamento de ingresso na Rede Estadual de Ensino ao ano letivo de 2022 começa nesta segunda-feira (1º). O processo da Chamada Pública Escolar ocorre de forma on-line, diretamente no site da Secretaria da Educação (Seduc). O prazo se encerra em 28 de novembro para os alunos que se inscreverem no 1º ano do Ensino Fundamental; 1º ano do Ensino Médio, Ensino Médio Curso Normal, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio; aproveitamento estudos do Curso Normal; e Educação Profissional Subsequente ou Concomitante. A Chamada Pública Escolar também prevê a realização de rematrículas, entre os dias 1° e 28 de novembro de 2021, e transferências, entre 3 e 14 de janeiro de 2022. Fonte: O Sul

Campeonato Piá de Futsal de Lajeado encerra neste sábado

Neste sábado (30), será dia de conhecer os vencedores do 32º Campeonato Piá de Futsal de Lajeado. Os jogos dessa última rodada iniciam às 13h, no pavilhão 2 do Parque do Imigrante. O maior campeonato de futsal infantil do Brasil é realizado pela Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). As primeiras disputas serão realizadas entre os times Madre Bárbara e ALAF na categoria 2012 na quadra 1, e Acessus Grêmio e Rui Barbosa na categoria 2012, na quadra 2. Ao final da competição, serão entregues troféus aos quatro primeiros times colocados, para o melhor goleador e melhor defesa de cada categoria. Além disso, todos os participantes receberão medalhas. AI/VM

Produção e apresentação: Rita de Cássia

 


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