A proposta de reforma da Previdência foi alterada. Agora, o novo texto traz regras mais acessíveis, como mudanças na idade mínima, na aposentadoria rural, para servidores públicos e nas regras de transição. O texto final, no entanto, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A idade mínima necessária para se aposentar foi mantida em 65 anos para homens e fixada em 62 anos para mulheres. O tempo de contribuição não foi alterado e continua sendo de 25 anos. Com a nova proposta, também se chegou a um novo cálculo para o valor da aposentadoria.

Foto: Nícolas Horn

Conforme a advogada especialista em Direito Previdenciário Márcia Pierozan, houve alguns abrandamentos nas regras, a partir de uma nova medida a proposta original. Ainda assim, segundo ela, trata-se de uma proposta complexa e com perda de direitos dos trabalhadores.

“Não sou contra a reforma. Sou contra nos moldes que foram propostos”, afirma especialista. “Todos estão preocupados com a aposentadoria, mas a pensão por morte vai ser o mais atingido”, completa.

A advogada explica que a pensão deixara de ser de 100% para 50%, acrescido de 10% por dependente, ou seja, poderá haver uma perda de até 40%. Além disso, há reduções no acumulo de benefícios.

“Atualmente o cônjuge recebe a pensão por morte e a aposentadoria. Na nova regra, a pessoa só poderá receber os dois, desde que a soma não ultrapasse dois salários-mínimos. Caso um deles supere, é preciso optar por apenas um”, relata.

Márcia ainda respondeu a questionamentos de ouvintes e comentou sobre a regra de transição, aposentadoria rural, entre outros pontos. A entrevista completa pode ser acompanhada no player abaixo:


O texto da reforma da Previdência tramita no Congresso no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Depois de aprovada na Câmara, ela precisa ser enviada ao Senado. Lá, ela será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como ele veio da Câmara, o texto será promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso ocorra alteração na proposta, volta para a Câmara para ser votada novamente. NH

1 comentário

  1. Cuidado ao nomear especialista para ser especialista tem que ter pós-graduação em Direito Previdenciário.

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