Período em que foi gravado vídeo de importunação sexual não permite a prisão em flagrante, diz delegado

Caso foi registrado pela Brigada Militar como tentativa de estupro, em Paverama. Imagens do fato são de cerca de um mês e foram feitas em Fazenda Vilanova.


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Registro de ocorrência foi feito no sábado (23) porque familiares da vítima tomaram conhecimento do fato (Foto: Gabriela Hautrive)

Um caso que inicialmente foi enquadrado como uma tentativa de estupro pela Brigada Militar, registrado por volta das 16h de sábado (23), em Paverama, em que um homem de 59 anos foi filmado persuadindo uma menina de nove anos a realizar atos sexuais enquanto se masturbava, foi detalhado pelo delegado plantonista da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado, Alex Assmann, e explicado o porque não ter realizado a prisão em flagrante do suspeito. Além disso, a investigação será por importunação sexual e não tentativa de estupro, já que não houve contato físico do acusado com a vítima.


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Segundo a Brigada Militar (BM), as imagens foram feitas pela própria menina na sexta-feira (22), porém o delegado relata que o vídeo é mais antigo, sendo gravado há cerca de um mês no município de Fazenda Vilanova, e por esse motivo não foi decretada a prisão em flagrante. “O flagrante é um fato que acaba de acontecer, um fato recente. Então não tem como o delegado decretar a prisão em flagrante em um caso que aconteceu há mais tempo, seria uma prisão ilegal, uma prisão arbitrária.”

Delegado Alex Assmann (Foto: Gabriela Hautrive)

Assmann informa que o registro da BM foi feito no sábado (23) porque familiares da vítima tomaram conhecimento do fato e foram até a casa do suspeito, que reside em Paverama e seria namorado da avó da criança. “Neste caso a Brigada Militar foi acionada e foi até o local para evitar um lixamento.”

Diante dos fatos, os envolvidos foram levados à DPPA para prestar esclarecimentos e liberados logo após o registro da ocorrência. A prisão poderia ocorrer somente em duas situações, como explica Assmann. “Ou flagrante, quando acaba de acontecer, ou em caso de determinação judicial.”

O caso será investigado pela Delegacia de Polícia de Fazenda Vilanova. “Eles vão vão instaurar um inquérito policial e lá será responsabilizado o autor do fato.”

Além disso, o crime é enquadrado como importunação sexual e não tentativa de estupro, o que foi divulgado inicialmente. “Não se trata de uma tentativa de estupro, não chegou a ocorrer nenhum ato que pudesse caracterizar como tentativa, não houve contato físico”, explica. O delegado entrará em contato com a Brigada Militar para esclarecer os equívocos a respeito do caso. “Nós vamos conversar e saber o que aconteceu, saber porque chegou desta forma a informação”, conclui.

No sábado (23) Assmann estava como delegado plantonista na DPPA de Lajeado (Foto: Gabriela Hautrive

Explicação sobre flagrante

Além de conceder entrevista para Rádio Independente sobre o caso, o delegado ainda fez um relato explicando o porque não ter efetuado a prisão em flagrante. O texto diz que a “autoridade policial (delegado de polícia) só pode lavrar auto de prisão em flagrante quando se verifica uma das hipóteses elencadas no art. 302 do Código de Processo Penal:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;
II – acaba de cometê-la;
III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Não sendo uma dessas hipóteses, como no caso citado, não é possível a lavratura de auto de prisão em flagrante. Independente disso, o registro de ocorrência foi feito e remetido a Delegacia de Polícia de Fazenda Vilanova para apuração do fato por inquérito policial por aquela delegacia de polícia”.

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br

 

 

 

2 Comentários

  1. Muita explicação e pouca ação, tem em mãos um vídeo onde o acusado se masturba para uma criança de 9 anos Sr. Delegado, imagine o Sr. se este elemento faz isso com sua filha?
    Eu mato um cara destes, sem vergonha, velho safado.
    Leis imbecis.

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