“Perturbação de sossego não tem hora para acontecer”, afirma major da Brigada Militar

Fábio Kuhn, comandante do 40 BPM com sede em Estrela, foi o convidado do Programa Operação Conjunta desta semana


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Foto: Arquivo Pessoal / Divulgação

A perturbação de sossego foi o tema da entrevista do programa Operação Conjunta desta semana. Para debater o tema, a Rádio Independente recebeu o comandante do 40º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Estrela, major Fábio Kuhn. 

De acordo com o major, a perturbação é prevista na Lei de contravenções penais, no artigo 42, e para que ela ocorra, não existe nenhum critério a ser seguido, nem horário. “É uma questão de consciência de cada pessoa. Tudo tem um limite, o direito de um cidadão termina quando começa o outro. Ela não tem hora para acontecer”, destaca. 

Conforme Kuhn, muitos chamados por conta do fato são realizados todos os dias, sendo o final de semana o ápice das reclamações. “É uma questão social, pois ao mesmo tempo que as pessoas precisam descansar, elas também têm o direito de se divertir. Então é necessário achar um equilíbrio dos fatos como sociedade”, diz. Outro ponto abordado por ele se refere aos bares e pubs, que precisam estar abertos para pagar seus funcionários. 

Ao ser questionado sobre a presença da BM no local onde está ocorrendo a perturbação, o major relata que em muitos casos ocorre a desistência pelo fato da pessoa que está reclamando precisar registrar oficialmente contra quem está perturbando. Por isso, ele destaca que em todos os casos a polícia orienta que se converse e demonstre a insatisfação, para após isso ligar para o 190, telefone destinado para este tipo de ocorrência. 

Uma vez que a ocorrência é registrada no local, todos os casos são encaminhados ao Ministério Público, que é o responsável por julgar judicialmente.

Texto: Vinicius Mallmann
regional@independente.com.br

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