PGR defende suspensão de MP que limite conteúdo de publicações nas redes sociais

Documento é assinado pelo procurador-geral Augusto Aras e foi enviado ao STF nesta segunda-feira (13)


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Foto: Reprodução / MP

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sejam suspensos os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Para o Ministério Público, é preciso tornar sem efeitos a MP até que as ações que contestam a medida tenham seu conteúdo analisado pela Corte.

O documento é assinado pelo procurador-geral Augusto Aras e foi enviado ao STF nesta segunda-feira (13). A MP, que tem força de lei, foi editada no dia 6 de setembro.

Fonte: G1

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