Placa para detalhar preço do combustível passa a ser obrigatória

Postos alegam que não tiveram tempo de providenciar painel informativo com composição de preços e federação vai à Justiça


0
Placa para detalhar preço do combustível passa a ser obrigatória (Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil)

Começou a valer nesta quinta-feira (25) a obrigatoriedade dos postos de combustíveis do país de divulgar, detalhadamente, os preços de cada opção nas bombas. O decreto nº 10.634, batizado pelo presidente Jair Bolsonaro de Decreto da Transparência, determina que os estabelecimentos têm de deixar claro o valor real e o promocional dos combustíveis e ainda o quanto o consumidor está pagando de impostos pelo que vai levar.

O problema é que grande parte destes estabelecimentos comerciais não conseguiram providenciar o painel informativo a tempo porque muitas cidades estão em lockdown e os fabricantes das placas estão parados.

Após tentativas fracassadas de diálogo com o governo, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) ingressou, na segunda-feira (22), com mandado de segurança na Justiça para suspender a validade da regra. Em caso de descumprimento, as penalidades variam de acordo com as leis e decretos de cada município e estado.

Os Procons fazem a fiscalização pelos entes federativos. Por parte da ANP, o revendedor (proprietário do posto) poderá sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a Lei 9.847/99.

Fonte: O Sul

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui