“Plebiscito é uma âncora na tomada de decisões política e administrativas importantes para o nosso estado”, defende Sérgio Turra 

Parecer à PEC apresentada pelo deputado em 2019, que retira a obrigatoriedade de consulta popular no caso de venda de estatais, foi aprovado na CCJ na semana passada


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Deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) (Foto: Divulgação)

“O plebiscito é uma âncora na tomada de decisões política e administrativas importantes para o nosso estado”, afirma o deputado estadual Sérgio Turra (PP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de consulta popular no caso de venda das estatais Corsan e Procergs, além do Banrisul.

Na tarde da última terça-feira (23), em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer à PEC. A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) no final de 2019 e, desde então, aguardava análise. Porém, na semana passada, quando o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que venderia 70% do controle da Corsan incentivou o avanço da proposta.


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“Defendo a retirada do plebiscito da nossa constituição de forma geral. O plebiscito foi enxertado na nossa constituição.” Segundo Turra, o RS é o único estado do país que possui a condição de consulta popular para desestatizar uma empresa pública. “Não tem, por exemplo, para criar uma empresa estatal”, critica.

“Queremos limpar a nossa constituição de algo que não tem se mostrado efetivo, muito pelo contrário.”

“É importante ressaltar que qualquer processo de privatização vai ter que passar pela Assembleia Legislativa que representa a totalidade do povo gaúcho. Vivemos em uma democracia representativa”, reitera.

Próximos passos

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC será analisada por uma comissão de mérito e depois chegará ao plenário, onde precisa passar por duas votações e receber votos favoráveis de ao menos 33 dos 55 deputados.

Se a PEC for aprovada, o governo encaminhará um projeto de lei estabelecendo as regras para a desestatização da Corsan.

Em paralelo a isso, a empresa prepara a abertura do capital (IPO, na sigla em inglês) na bolsa de valores de São Paulo, a B3. A expectativa é levantar R$ 1 bilhão no processo, que deve ser concluído até outubro. Parte desse valor será aplicada na capitalização da estatal, como estratégia para aumentar o interesse de investidores.

Com a privatização, o Estado, que hoje detém 99,9% do capital da empresa, deve manter em torno de 30% dos ativos. Perderá, portanto, o controle, mas permanecerá como um acionista de referência, com participação nas decisões.

 

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