Plenário retoma votação sobre ICMS majorado e deve deliberar ainda sobre outras 18 matérias

Hoje é o último dia do ano legislativo


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Foto: Joel Vargas

Duas sessões extraordinárias híbridas estão previstas para esta terça-feira (22), no Plenário 20 de Setembro, para dar prosseguimento às votações não concluídas na semana passada. A partir das 9h, os parlamentares reuniram-se para continuar a discussão sobre o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações.

Na sequência, há outras 18 matérias para serem votadas. As proposições que não foram vencidas na sessão da manhã, voltam a plenário na sessão das 14h. Hoje é o último dia do ano legislativo, já que, a partir de amanhã (23), a Casa entra em recesso parlamentar, só retomando as atividades de comissões e de plenário a partir de fevereiro de 2021.

ICMS majorado
A votação do PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – ”Nos Conformes RS”, começou na sessão da última quinta-feira (17), mas foi interrompida por falta de quórum.

A matéria trata, entre outras medidas, da manutenção do ICMS majorado de combustíveis, energia e comunicações. Já discutiram a proposição, na sessão anterior, a deputada Luciana Genro (PSOL) e os deputados Mateus Wesp (PSDB), Pepe Vargas (PT) e Fábio Ostermann (Novo). Duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outra pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM).

Fonte: AL

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