Pode-se chegar a um meio termo, tendo em vista o impacto na comunidade, diz assessor jurídico sobre reajuste do Estacionamento Rotativo de Lajeado

Contadoria do município está analisando o pedido de aumento da tarifa na área azul, no valor de R$ 0,40, por parte da Stacione


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Natanael dos Santos, assessor jurídico da Prefeitura de Lajeado (Foto: Rodrigo Gallas)

A contadoria de Lajeado está analisando o pedido de reajuste para estacionamento na área azul, protocolado pela Stacione Rotativo em 14 de julho. O parecer favorável, ou não, com possível alteração de valores, deve ser definido até o fim de agosto pelo Executivo, informa o assessor jurídico da Prefeitura de Lajeado, Natanael dos Santos. “Pode-se chegar a um meio termo, um valor menor, tendo em vista o impacto na comunidade.”

A empresa solicita um aumento de R$ 0,40 no valor da tarifa, que saltaria de R$ 2,20 para R$ 2,60 (+18%). Segundo a Stacione, o aumento é reivindicado porque não há mudança na tarifa desde 2018, e nos períodos mais graves de pandemia de coronavírus, houve isenção da cobrança, como também ocorreu na enchente do Rio Taquari em julho de 2020.

“Os contadores estão analisando as circunstâncias aplicadas, tendo em vista que são apresentados dados deficitários do próprio sistema de estacionamento.” A alta inadimplência e a elevação de custo devido à pandemia são os fatores mais importantes na justificativa de reajuste, sublinha Santos.

Após a verificação documental, será realizada análise de política social, conforme consta na legislação municipal, por parte do Conselho de Trânsito do município. Havendo aceite destes órgãos, o processo passará por análise da assessoria jurídica da prefeitura para verificar a legalidade, e emitir opinião de juízo de valor ao prefeito para deferir, ou não, o requerimento. O reajuste não depende de aval do Legislativo, mas o município pode ouvi-lo afins de obter a opinião da comunidade.

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