Polícia autua homem que recusou usar máscara em supermercado de Lajeado

Jovem, de 29 anos, foi orientado por guardas do estabelecimento, fiscais da prefeitura e policiais, mas não atendeu aos pedidos. Ele irá responder criminalmente por desobedecer à regra.


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Foto: Ilustrativa / Divulgação

Pela primeira vez desde a obrigatoriedade ao uso de máscara em Lajeado, em vigor desde o dia 24 de abril, uma pessoa foi autuada pela Brigada Militar (BM) por se recusar a fazer uso do item que ajuda a evitar o contágio pela Covid-19. Na manhã desta terça-feira (28), um homem, de 29 anos, que mora em Lajeado, não aceitou usar a máscara para entrar no Supermercado Imec do Bairro Florestal.


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Guardas do estabelecimento, fiscais da Prefeitura de Lajeado e agentes da Brigada Militar tentaram o convencer, mas não obtiveram sucesso. Agora ele responderá criminalmente pela desobediência e poderá sofrer de multa a detenção.

A ação está baseada no artigo 5º do decreto municipal nº 11.529, de 14 de abril, que diz: “fica proibido o atendimento em qualquer estabelecimento comercial ou de prestação de serviço, a contar da data designada, de pessoas que não estejam usando a máscara, sendo responsabilidade do próprio estabelecimento da adoção de providências para cumprimento deste decreto”. Foi o referido decreto que estabeleceu a obrigatoriedade para o uso de máscara no município a contar de 24 de abril.

Conforme o secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, por volta das 11h, quando o homem chegou no estabelecimento, os guardas do supermercado tentaram o convencer de fazer uso do item mas, como não foram atendidos em seu pedido, acionaram fiscais da Secretaria da Planejamento (Seplade), que foram até o local. Estes também conversaram com o jovem, mas não tiveram êxito na tentativa. Conforme o decreto, é responsabilidade do estabelecimento acionar as autoridades.

Depois, os presentes na ocorrência adotaram o passo seguinte entre as medidas que foram acordadas, ou seja, acionar o policiamento. Conforme a Brigada Militar, o homem disse ter problemas respiratórios e que por tal motivo não usaria máscara. Diante de mais uma negativa, foi confeccionado boletim de ocorrência com termo circunstanciado, ou seja, o jovem terá de responder criminalmente pelo descumprimento à regra.

Coordenador do Departamento de Trânsito de Lajeado, Vinícius Renner lembra que o momento é de cuidado e que todos precisam se envolver em ações de prevenção. “Nossas pernas são curtas para tantas coisas que temos, então pedimos a colaboração e o entendimento das pessoas. Estamos vivendo uma situação crítica e não precisamos piorá-la”. Por volta das 15h desta terça-feira Lajeado tinha 63 casos confirmados da doença e três mortes notificadas pela Secretaria Estadual da Saúde.

O termo circunstanciado tem como base o artigo 268 do Código Penal, que trata de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena prevista é de detenção, de um mês a um ano, e multa. Ele deverá prestar explicações ao Ministério Público. O homem tem registro de outras ocorrências policiais em seu nome. Contudo, não há a informação se ele foi infectado pela Covid-19 ou se familiares ou pessoas próximas tiveram a doença.

Texto: Natalia Ribeiro / jornalismo@independente.com.br

3 Comentários

  1. Gado muge alto mesmo. Notícia distorcida e pessoal apoiando estado, só para tomar porrada. Ele tem o direito de não usar, mas querem obrigá-lo. Máscaras não fazem só bem, sendo muito mais prejudiciais a muitos.

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