O RS agora tem uma política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais. O projeto dos deputados Edson Brum (MDB), Luciano Zucco (PL) e Sergio Turra (PP) foi sancionado pelo governador Ranolfo Vieira Júnior em 4 de maio.
Em entrevista ao Troca de Ideias, Brum, atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico, diz que a ideia é unificar informações das secretarias da Fazenda, Agricultura e Segurança para facilitar a busca por quem comente esse tipo de crime e comercializa gado roubado.
“Quando é roubado um animal como uma vaca ou um boi, não some e nem evapora. Alguém está consumindo, comprando, receptando esse animal”, afirma. De acordo com Brum, ações em conjunto facilitam a busca e a prisão de organizações criminosas que roubam o gado do produtor rural.
Juro zero
O secretário explicou que o Governo do RS encaminhou um projeto de lei à Assembleia para tornar permanente o programa de juro zero para fomentar MEIs e pequenas empresas. O dinheiro chega via convênio com o BRDE, Badesul e cooperativas de crédito. Para o Vale do Taquari, desde que a iniciativa foi lançada, foram liberados R$ 51,4 milhões para 1,9 mil empreendedores. “O Estado está pagando os juros para esse dinheiro circule nos municípios”, afirma Brum.
Edson Brum, que não vai concorrer à reeleição neste ano, falou sobre o debate o RS no Regime de Recuperação Fiscal. Deve ocorrer nesta terça-feira (17) na Assembleia uma importante votação para adequar o Estado de modo a ficar apto para homologar o acordo de renegociação da dívida com a União. Porém, alguns deputados de partidos que até então estavam na base são incentivados por dois candidatos ao governo gaúcho, Luís Carlos Heinze e Onyx Lorenzoni, a se posicionarem contra.
Recuperação fiscal
Brum critica o fato de eles colocarem o interesse político-eleitoral na frente e quererem rediscutir algo que já foi analisado. Segundo o secretário, Heinze e Onyx se dizem representantes de Bolsonaro no Estado, mas é justamente o governo federal que pode esses ajustes para renegociar a dívida, fato que eles ignoram.
O secretário afirma que se o RS não fizer esse alinhamento, a dívida será cobrada e pode comprometer as contas do estado. Há 6 anos a dívida não é cobrada, e está na casa dos R$ 15 bilhões. Só os juros dariam R$ 350 milhões mensais.
No entendimento de Brum, a Assembleia, que mostrou responsabilidade nas duas últimas composições, vai ser sensível e aprovar o projeto.