Por que a Austrália está sendo pressionada a parar de prender crianças de 10 anos

Já há um tempo, cresce movimento para aumentar idade mínima de responsabilização criminal no país; mais de 60% de crianças e adolescentes presos são aborígenes - que compõem apenas 3% da população do país.


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Idade mínima de responsabilidade criminal deve ser 14 anos, orienta a ONU (Foto: Getty Images/ BBC)

Um movimento crescente liderado por uma coalizão de advogados, médicos e ativistas pelos direitos dos aborígines está pressionando autoridades da Austrália para que o país aumente a idade de responsabilidade criminal de 10 para pelo menos 14 anos.

No mês passado, as principais autoridades de Justiça do país adiaram para 2021 uma decisão há muito esperada sobre o aumento da idade penal, sob o argumento de que é preciso mais tempo para explorar alternativas ao encarceramento.

Mas na quinta-feira (20), o Território da Capital da Austrália (ACT), onde fica a capital do país, Camberra, votou para aumentar a idade para 14 anos. Foi a primeira jurisdição a avançar para mudar a lei, um passo que ativistas esperam que o resto do país siga.

Então, por que esse é um problema tão grande na Austrália?

A idade mínima para responsabilização penal é baixa em comparação com muitos países.

Na Austrália, uma criança de apenas 10 anos pode ser presa, acusada, levada a tribunal e condenada.

A Alemanha, por exemplo, fixa a idade de responsabilidade criminal em 14 anos, enquanto a idade é 16 em Portugal e 18 em Luxemburgo.

A Inglaterra e o País de Gales também estabeleceram uma idade mínima de 10 anos, mas, como a Austrália, estão aquém dos padrões recomendados pela ONU.

No Brasil, um adolescente a partir dos 12 anos pode ser ser responsabilizada por alguma infração penal. Neste caso, ele pode cumprir medidas socioeducativas, como liberdade assistida ou restrição de liberdade — essa última por um período máximo de três anos. Porém, essas medidas são cumpridas em entidades de ressocialização, como a Fundação Casa, em São Paulo. Apenas depois dos 18 anos de idade uma pessoa pode ser julgada e condenada à pena de prisão em um presídio comum.

Fonte: G1

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