Post de Fábio Assunção após o casamento reacende o debate sobre a mulher acrescentar o sobrenome do marido após a união

O ator escreveu na rede social "Ana Verena que agora é Assunção". Entenda o que diz a lei brasileira sobre a mudança do nome da mulher ao se casar.


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Foto: Divulgação

Na noite da última quinta-feira, dia 1º de outubro, o ator Fábio Assunção se casou com a advogada Ana Verena. No Instagram, ele publicou uma foto da cerimônia acompanhada de uma legenda romântica. Ao final do texto, ele escreveu: “Ana Verena que agora é Assunção”, referindo-se à mudança de nome que algumas mulheres fazem ao se casarem, adotando o sobrenome dos maridos.

“A adoção do sobrenome do marido pela mulher é, antes de mais nada, uma tradição cultural em grande parte do Ocidente. E como toda tradição cultural, as pessoas inseridas em determinada cultura vão seguindo os costumes de forma até inconsciente, seguindo aquilo que lhe foi ensinado por seus antepassados”, a afirmação Larissa Reis, advogada de família e mediadora familiar.

No Brasil, desde o Código Civil de 1916, a incorporação do sobrenome do marido pela mulher era obrigatória. Mesmo em 1962, com o advento do Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121), considerado um importante instrumento de emancipação feminina, que alterou mais de dez artigos do Código Civil vigente, a a adoção do sobrenome continuou sendo obrigatória.

A grande mudança veio só em 1977 com a Lei do Divórcio, que acrescentou um parágrafo ao Código Civil vigente que determinava que a mulher poderia acrescentar o sobrenome do marido ao seu nome por uma vontade pessoal, mas isso não seria mais uma obrigação. Mais tarde, o Código Civil de 2002 concedeu ainda ao marido ou companheiro o direito de adotar o sobrenome da mulher — prática que ainda é pouco adotada até os dias de hoje.

Fonte: Uol

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