Prazo para regularização eleitoral termina nesta quarta-feira

Brasileiros que não fizeram a biometria poderão votar nas eleições municipais de outubro próximo.


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Termina no dia 6 de maio o prazo para regularizar o título de eleitor (Foto: Divulgação/Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão)

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que os brasileiros solicitem a emissão do título de eleitor ou alterações cadastrais e regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral de modo a estarem aptos a votar nas Eleições Municipais de 2020. Até as 23h59 desta quarta-feira, será possível a realização desses serviços pela internet, tendo em vista a impossibilidade do atendimento presencial nos cartórios eleitorais em razão da pandemia do novo coronavírus.

“Eleitores que pretendem realizar a primeira via do título, os seja, se alistar na justiça eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados, entre outros serviços, devem entrar no site do Tribunal Regional Eleitoral e seguir as instruções. O processo pode ser feito até às 23h59 desta quarta-feira (6). A exceção é para quem não realizou o cadastramento biométrico. Estes eleitores, que ao longo de 2019 deixaram de se cadastrar, poderão votar nas próximas eleições. Porém, após o pleito, precisarão fazer a biometria”, explica a chefe do Cartório Eleitoral da comarca de Lajeado, Maria Batânia Rohde. Dos 60.191 eleitores de Lajeado, 10 mil ainda precisam realizar o cadastramento biométrico. Para esclarecimento de dúvidas, o telefone de plantão do Cartório de Lajeado é o (51)9 98691667 ou (51) 9 98711377.Os Cartórios Eleitorais estão fechados para atendimento ao público, em função da pandemia e não tem data para voltar ao funcionamento normal.

A partir de 7 de maio até o final da eleição, o cadastro eleitoral ficará fechado, período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. Nesse período, somente a emissão da segunda via do título é permitida.

Até a noite de ontem, 640 mil requerimentos de eleitores foram recebidos via Título Net, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE).

Multas e isenções

O pagamento de multa para a regularização da situação cadastral na Justiça Eleitoral também pode ser feito no Portal do TSE, acessando a página Quitação de Multas para a emissão do respectivo boleto. O pagamento da guia deve ser feito no Banco do Brasil (agências ou aplicativo). O valor é calculado de acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos 2º a 4º do artigo 3º da Resolução TSE nº 23.088/2009.

Devem pagar multa os eleitores que: não justificaram a ausência em uma eleição, sendo cada turno um pleito específico; ausentaram-se dos trabalhos eleitorais; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral. Caso não tenha condições financeiras para pagar a multa, o eleitor pode anexar o pedido de isenção ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo Título Net, no campo “outros”.

Mais informações

Para facilitar a busca de informações, a Assessoria de Comunicação do TSE disponibilizou uma página no Portal da Justiça Eleitoral com orientações sobre os procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento, mudança de município, alteração de dados pessoais, alteração de local de votação e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 TREs para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

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Primeiro turno confirmado para 4 de outubro

Ao todo, serão eleitos novos prefeitos e vereadores de 5.568 cidades brasileiras. Segundo o calendário eleitoral, o primeiro turno das eleições será em 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro. TSE/LF

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