Prefeito Caumo silencia e projeto que proíbe tração animal volta para Câmara de Lajeado

Texto aprovado no início de agosto vetava carroças, charretes e veículos similares de circular com animais em algumas das principais ruas do município.


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Por meio de silêncio não justificado, o prefeito de Lajeado Marcelo Caumo (PP) devolveu à Câmara de Vereadores de Lajeado nesta segunda-feira (2) a matéria aprovada no dia 6 de agosto que proíbe a circulação de carroças, charretes e veículos similares com tração animal nas principais vias do município. Conforme a secretária de Administração de Lajeado, Elisangela Hoss, o ato de silenciar a um projeto é previsto em lei e não carece de explicação – o que foi adotado pelo prefeito. O progressista tinha três opções com o texto: sancionar, vetar ou silenciar.

De acordo com o prefeito Caumo, informações levantadas pela Secretaria do Meio Ambiente de Lajeado sinalizam para a inconstitucionalidade do projeto, visto que assuntos relacionados ao trânsito devem ser abordados apenas pelo Poder Executivo municipal e não pelo Legislativo. Há decisões da Justiça pela inconstitucionalidade de matérias semelhantes nos municípios paulistas de Araraquara e Taubaté.

A secretária Elisangela coloca fatores jurídicos para explicar a ação da administração – por mais que os motivos não tenham sido expressos: “vício de iniciativa, pois a câmara não pode dar início a uma matéria que a constituição prevê como atribuição do Executivo; interferência de poderes, visto que a casa não pode gerir atos da prefeitura; e inconstitucionalidade, já que trânsito é prerrogativa do prefeito”.

Ela lembra que em 2017 um projeto semelhante foi aprovado na Câmara de Vereadores de Lajeado e que na época o prefeito Caumo optou pelo veto, levando em conta fatores semelhantes.

Como fica

Agora a matéria volta ao Legislativo e tem prazo de 48 horas para ser promulgada pela presidente Neca Dalmoro (PDT). Caso a presidente não a promulgue no período previsto, a competência será repassada ao vice-presidente Sérgio Rambo (PT).

Foram autores da proposta os vereadores Antônio Marcos Schefer (MDB), Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Eder Spohr (MDB), Neca Dalmoro (PDT) e Waldir Blau (MDB). NR


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