Prefeito diz que tratativas com a Corsan exigem melhorias no contrato para execução dos serviços em Lajeado

Segundo Marcelo Caumo, município aceita negociar, mas pede mudanças, entre elas, a prioridade no tratamento do esgoto. Projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores


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Prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo (Foto: Gabriela Hautrive)

A Prefeitura de Lajeado enviou para análise da Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira (30), um projeto de Lei que autoriza a administração municipal a firmar um termo aditivo no contrato vigente com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A partir da promulgação da lei estadual que autoriza a privatização da Corsan, todos os municípios que possuem contratos em vigência com a companhia e pretendem ter direito a parte da receita obtida com a venda das ações da Corsan, deverão assinar os termos aditivos nos contratos, até o dia 16 de dezembro.


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Segundo o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, esse prazo deverá ser prorrogado, porém, os municípios precisam assinar o aditivo, sendo que em março a um novo prazo que estabelece cronogramas de regras para o saneamento. Desta forma, por ser um contrato de longo prazo, e que no entendimento do prefeito, interfere na vida de muitas pessoas, o poder executivo resolveu ter mais tempo para debater a proposta. “Estabelecendo quais são as condições mínimas que Lajeado exige para manter essa conversa com a Corsan, e depois a Corsan naturalmente vai ter que se balizar nisso que foi aprovado pela câmara para apresentar a proposta que será utilizada em Lajeado”, explica o prefeito.

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Uma das exigências é voltada ao tratamento da água e esgoto (Foto: Ilustração)

Uma dessas condições mínimas exigidas, conforme Caumo, é a prioridade no tratamento do esgoto. “Se sugeriu um prazo de dez anos para que o esgoto em toda a cidade seja tratado, depois uma cláusula que se o esgoto não for feito, cronograma não for obedecido, que o município tenha autorização para rescindir de forma antecipada esse contrato”, explica. Além disso, segundo o prefeito, há compromissos de fazer investimentos anuais na melhoria do sistema de água.

“A gente muda a forma de encarar o contrato, dá ênfase ao tratamento de esgoto, porque essa sim é uma grande reivindicação das cidades, e entendemos que assim, com essa retaguarda da lei municipal nós apresentamos as condicionantes dizendo que concordamos negociar, mas apresentamos nossas condições mínimas”, pondera. Caso o projeto, que agora está na Câmara de Vereadores, não for aprovado, o processo pode ser aberto para o molde de licitações. “Fazer um processo licitatório em que a Corsan também pode participar, mas exigindo essas questões mínimas, com ênfase no tratamento de esgoto”, reforça. O leilão das ações da Corsan está marcado para fevereiro de 2022.

Texto: Gabriela Hautrive
reportagem@independente.com.br

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