Prefeito silencia, mas Câmara sanciona isenção do IPTU para atingidos pela enchente em Lajeado; entenda

Marcelo Caumo “não aprovou nem rejeitou” a proposta que passou pelo Legislativo. O presidente da Câmara optou por acatar e colocar a lei em vigor. Decisão é válida para o próximo ano


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Imagem da destruição da enchente em Lajeado (Foto: Carolina Leipnitz / Arquivo Rádio Independente)

Na sessão ordinária do dia 11 de junho, os vereadores de Lajeado derrubaram um parecer de ilegalidade e aprovaram a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis atingidos pela enchente, em Lajeado. Esse projeto, após aprovado na Câmara, foi silenciado pelo prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo. O presidente do Legislativo, Lorival Silveira (PP), decidiu por sancionar o projeto e colocar a lei em vigor. A proposta tem autoria da vereadora Ana Rita de Azambuja – Ana da Apama (PP).


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Lorival Silveira explica que o prefeito possui três opções após a aprovação do projeto no Legislativo: sancionar, vetar ou silenciar. Quando ele silencia, ele “devolve” a decisão para os vereadores.

Presidente da Câmara de Lajeado, Lorival Silveira (PP) (Foto: Gabriela Hautrive)

“Eu sancionei a lei pensando no bem das pessoas que foram atingidas pela enchente, que têm muita dificuldade pela frente. Todo benefício que vier para as pessoas com certeza vai ser muito, muito bom para minimizar um pouco os efeitos que o pessoal perdeu tudo — perdeu casa, perdeu terreno, perdeu móveis. E nesse sentido, todos os vereadores da Câmara de Vereadores aprovaram, ninguém foi contra”, relata.

No dia da votação, o projeto contou com 12 votos favoráveis e três abstenções. As abstenções foram dos vereadores Deolí Gräff (PP), Alex Schmitt (PP) e Paula Thomas (PSDB). Com a lei em vigor, a isenção do imposto fica válida para o próximo ano. “O projeto diz que vale sempre para o ano seguinte. Tem enchente em um ano e no ano seguinte esse imposto fica isento, segundo a lei. Se for enchente antes, no tempo do pagamento do IPTU, o prazo fica para o ano posterior. Então as pessoas que foram atingidas esse ano, ano que vem fazem um pedido. Cada pessoa tem que fazer o seu pedido e a prefeitura tem que acatar nesse sentido”, explica.

A partir de agora, ainda cabe recurso por parte do Poder Executivo. Porém, é uma ação que precisa ser feita por meio de um processo judicial. Não há informação, até o momento, sobre o impacto financeiro da isenção para a prefeitura.

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