Prefeitura apresenta projeto de lei para isentar alguns clubes sociais de IPTU

Entidades maiores como Clube Tiro e Caça e Sete de Setembro não ficam isentos, mas devem receber desconto


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Foto: Reprodução/Arquivo Grupo Independente

O Poder Executivo de Lajeado encaminhou para Câmara de Vereadores de Lajeado um Projeto de Lei para conceder isenção ou desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de clubes sociais sem fins lucrativos.

O secretário da Fazenda de Lajeado, Guilherme Cé, fala que até o ano de 2020 não era feita a cobrança dessas entidades, o que era ilegal. “Legalmente eles não tinham a isenção, mas não vinha sendo cobrado, o que estava incorreto, mas a secretaria da Fazenda identificou isso e procedeu com os lançamentos, o que gerou uma repercussão porque nunca foi cobrado antes”, conta.

Agora, a prefeitura apresenta um novo projeto com algumas regras. Por exemplo, clubes que possuam menos de 20.000 m² de área total têm direito à isenção, enquanto espaços maiores que 20 mil metros quadrados recebem desconto no IPTU. “Entendemos que os clubes sociais prestam um serviço relevante para a sociedade e por isso merecem essa isenção ou desconto”, comenta Cé.

Entidades maiores como Clube Tiro e Caça e Sete de Setembro recebem redução de 20 mil metros quadrados na área tributável total de seus terrenos. Conforme o secretário, com isso a prefeitura deixa de arrecadar por ano em torno de R$180 mil a R$200 mil. “Entendemos que estes clubes maiores possuem um número considerável de associados, diferentes dos menores”, exemplifica Cé.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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