Prefeitura de Bom Retiro do Sul pretende prorrogar prazo de pagamento do IPTU, alvarás e milho troca-troca

Medida está no projeto de lei que foi encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal.


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Foto: Juliano Beppler da Silva / Giro do Vale / Divulgação

A Prefeitura de Bom Retiro do Sul pretende prorrogar os prazos de pagamento de IPTU, Alvará, Milho do programa Troca-troca, além da validade dos Alvarás Sanitários, de Localização e Funcionamento. A medida está no projeto de lei n° 043/2020, que foi encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal. Se aprovado, a prorrogação será por 90 dias para pagamento das parcelas do IPTU 2020 e de 120 dias para as parcelas do Alvará 2020, sem a cobrança de juros e multa das parcelas já vencidas, até a publicação da lei.

A normativa não isenta a incidência de juros e multa nas parcelas que não sejam referentes aos carnês de IPTU e Alvará do ano de 2020. As validades dos alvarás sanitários, de localização e funcionamento terão o prazo prorrogado por 60 dias. O pagamento do milho troca-troca safra e safrinha 2019-2020 terá prorrogação de 90 dias para pagamento dos valores devidos.

As medidas que estão sendo tomadas levam em conta a pandemia existente no mundo, bem como casos confirmados de Covid-19 em Bom Retiro do Sul e o risco potencial da doença infecciosa atingir a população, momento em que o recomendado no momento é a diminuição do fluxo de circulação de pessoas nas ruas, comércio e repartições públicas. AI/NR

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