Prefeitura de Estrela é condenada a pagar R$ 2 milhões à empreiteira por ‘reequilíbrio financeiro’ em obra do PAC

Administração vai recorrer da sentença de primeira instância. Rafael Mallmann critica burocracia federal de 2014 e elogia mudanças nos procedimentos adotados pelo governo Bolsonaro nas obras públicas.


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Foto: Tiago Silva

A Prefeitura de Estrela foi condenada, em primeira instância, a pagar cerca de R$ 2 milhões a uma empreiteira que realizou obras de pavimentação na cidade. O contrato é de 2014 e foi celebrado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho previu a pavimentação de oito vias, além de serviços de terraplanagem, drenagem, cabeamento e sinalização. A execução foi finalizada entre 2016 e 2017, diz o prefeito Rafael Mallmann.


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O valor total previsto era de R$ 12,5 milhões, sendo R$ 11,2 milhões de verba federal e R$ 1,3 milhão de contrapartida do município. Em função dos atrasos na liberação da obra por parte do governo federal, a empresa pediu ao município o reequilíbrio do contrato, o que foi negado administrativamente. A empreiteira, então, buscou o valor na Justiça.

Mallmann reclama da burocracia federal à época. Segundo ele, os engenheiros da União demoraram oito meses para analisar a documentação encaminhada pela Prefeitura. “Gerou grande atraso no cronograma de obras”, critica. Os burocratas questionaram até o número de ‘bocas de lobo’, e exigiam a execução de um estudo hidrológico para a liberação.

Em função disso, a empresa entrou com pedido administrativo, negado pela Prefeitura, que entendeu que não houve desequilíbrio contratual, e insumos da obra não tiveram aumento. Na Justiça, a construtora teve seus argumentos acatados. Agora a administração municipal recorrerá. “É um valor alto. Nos preocupa bastante. Mas a gente tem a certeza que vamos conseguir reverter isso na segunda instância”, ressalta o prefeito. “Diante da claridade dos argumentos, temos certeza que vamos conseguir reverter isso.”

Conforme o gestor, “este problema que o município de Estrela enfrentou, municípios do país inteiro tiveram. Foi uma grande briga que a gente teve, via Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e o presidente Bolsonaro viu que a burocracia estava causando mais prejuízo que benefícios”.

Mallmann explica que o governo Bolsonaro modificou os critérios. Agora, os engenheiros das prefeituras fazem o projeto. O acompanhamento antes, durante e depois gerava mais burocracia, entraves e custos, opina o prefeito de Estrela.

Texto: Tiago Silva
web@independente.com.br

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