Prefeitura de Lajeado dá início a processo de elaboração de edital para empresa assumir iluminação pública


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Foto: Francini Ledur/ Divulgação

A Prefeitura de Lajeado deu o primeiro passo nesta segunda-feira (21) para o processo da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do município. Em reunião do Conselho Gestor do Programa de PPP realizada à tarde, a Prefeitura apresentou o interesse do município em iniciar a elaboração do edital de chamamento para a Proposta de Manifestação de Interesse, que receberá propostas para posterior definição do projeto que será licitado. 

Após integrantes do governo terem participado de eventos que tratam de cidades inteligentes, o município foi procurado por uma empresa, a multinacional italiana Enel X, em razão do interesse da empresa em investir na cidade. A empresa então apresentou uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) para o desenvolvimento de um projeto de iluminação pública e cidades inteligentes. O MIP é um documento elaborado por uma empresa privada que manifesta o seu interesse em oferecer a um governo um serviço que seja de interesse público. Agora, a decisão é publicar um edital de chamamento para abrir a possibilidade de outras empresas participarem com ideias de soluções para a iluminação, além de outras alternativas tecnológicas. 

A PPP da Iluminação Pública buscará viabilizar, através de uma concessão administrativa, a modernização, otimização e eficientização energética da rede de iluminação pública. Além disso, deverá contemplar também a expansão, manutenção, reestruturação e gestão da rede, além de ações que possibilitem a implementação de soluções inovadoras em busca de uma cidade mais moderna e tecnológica visando melhor a qualidade de vida da população. 

“Fazer uma PPP para a iluminação pública estava já no nosso Plano de Governo. É uma ação que estávamos avaliando desde 2018 e que, no atual cenário, vemos um ambiente mais propício para que essa solução avance. Entendemos que esta é a melhor forma de qualificar este serviço, otimizando a aplicação dos recursos públicos e entregando melhores serviços à população. E, a partir da MIP, vamos agora dar início a um processo mais amplo de escolha do modelo de projeto que melhor responda às nossas necessidades e à nossa capacidade econômico-financeira e, depois, fazer a licitação para definir quem executará este projeto. Queremos com isso permitir a participação de mais empresas para chegarmos à melhor solução em custo-benefício”, explicou o prefeito, Marcelo Caumo.

O passo a passo do projeto da PPP de iluminação pública

  • A empresa Enel X apresentou uma MIP (Manifestação de Interesse Privado) à administração municipal focada no desenvolvimento de um projeto de iluminação pública inteligente. Em âmbito federal, o Decreto Federal n.º 8.428, de 02 de abril de 2015, apesar de não tratar especificadamente da MIP, reconhece sua existência e possibilidade de utilização em seu art. 4ª, § 7º, ao esclarecer as condições a serem obedecidas pela Administração, quando do recebimento da MIP e posterior lançamento do Edital de PMI. Ou seja, a legislação permite que qualquer empresa privada possa fazer este tipo de proposta a um ente público para a execução de algum projeto de interesse público.
  • A proposta de realização da PMI foi apresentada, em reunião na tarde desta segunda-feira, ao Conselho Gestor do Programa PPP, criado pela lei municipal 10.606/2018 e formado por representantes das secretarias da Fazenda, Planejamento, Urbanismo e Mobilidade, de Obras e Serviços Públicos, Procuradoria e da Seavat (Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Taquari).
  • A partir do recebimento da MIP, a administração municipal dará início à elaboração do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que inicia com um edital de chamamento público pelo qual outras empresas podem apresentar suas próprias ideias para um projeto de iluminação pública inteligente. Isso significa que, mesmo que a empresa Enel X tenha apresentado a ideia inicial, outras empresas poderão participar do processo, apresentando seus próprios projetos e propostas de soluções.
  • O edital a ser elaborado deverá apresentar quais ações o município deseja executar na PPP. Uma vez publicado, empresas interessadas apresentarão suas ideias para resolver as necessidades apresentadas pelo município. A ideia mais adequada será escolhida (por uma comissão técnica criada especificamente para este fim) e o projeto passará a ser desenvolvido no prazo previsto pelo edital. Importante salientar que nesta etapa trata-se de elaboração do projeto, não da execução. A elaboração deste projeto não tem custo para o município.
  • Uma vez selecionado o projeto a ser executado, posteriormente será publicado um edital de licitação para escolher a empresa que, então, executará o projeto de PPP (Parceria Público-Privada). Como o nome indica, é um projeto no qual a empresa faz investimentos para melhoria do serviço público previsto no projeto e o município paga o serviço prestado de acordo com um cronograma de longo prazo previsto no edital. AI/VM

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