Prefeitura de Lajeado entra na Justiça para finalizar Emei do Bom Pastor

A obra, que teve início em agosto de 2018, foi paralisada em diversas oportunidades por falta ou atraso no repasse de recursos federais


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Foto: Divulgação

A Prefeitura de Lajeado entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando autorização para que o município possa dar continuidade às obras da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) do Bairro Bom Pastor com recursos próprios. O serviço, orçado R$ 1,5 milhão e paralisado desde 2020, estava sendo executado com recursos federais, oriundos do Fundo do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O propósito da ação é que o município invista recurso próprio para finalizar a obra e, depois, seja ressarcido pela União.

A obra, que teve início em agosto de 2018, foi paralisada em diversas oportunidades por falta ou atraso no repasse de recursos federais. O cronograma de execução previa a conclusão da escola para agosto de 2021. O percentual da obra executado até agora é de 45,36%, equivalente a R$ 963.141,76, mas o pagamento e repasse efetuados até agora alcançam cerca de 30% deste valor.

De acordo com o assessor jurídico do município, Natanael dos Santos, o município dará continuidade às obras respeitando os prazos, cronogramas e demais exigências do Governo Federal. Posteriormente, se a ação for aceita, a União deverá ressarcir o valor que será investido pelo município, que então aplicará o recurso exclusivamente na área da educação.

Localizada na Rua Eugênia Mello de Oliveira Kirchheim, a Emei fica em um terreno de 2.880 metros quadrados. Quando finalizada, a escola terá 1.510,23 m² de área edificada e atenderá cerca de 200 crianças de até cinco anos de idade. AI/LF

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