Prefeitura de Lajeado mantém retomada das aulas para esta segunda

Escolas particulares podem voltar nesta segunda e rede municipal na quarta-feira; medida é valida para educação infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental


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Aulas da rede privada poderão ser retomadas nesta segunda, em Lajeado (Foto: Pietra Darde/Prefeitura de Lajeado)

A Prefeitura de Lajeado emitiu uma nota no início da noite deste domingo (25) informando que mantém sua decisão de permitir a retomada das aulas presenciais no município, tanto da rede privada quanto da rede municipal. Assim, o município mantém a permissão para que a rede privada retome suas atividades presenciais a partir desta segunda-feira (26), e também finaliza os preparativos para a retomada das atividades presenciais da rede municipal a partir de quarta-feira (28).

Neste momento, só estão permitidas as atividades presenciais para a educação infantil e para a 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. Segundo o comunicado, “a decisão baseia-se no entendimento de que o Decreto Estadual 55.852/2021, publicado no dia 22/04/21 e que permitiu a adoção das regras de cogestão para a educação, segue válido e não foi atacado pela decisão da Justiça proferida neste domingo”. Ainda na tarde deste domingo, o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, havia publicado um vídeo garantido o retorno das aulas presenciais nesta segunda.

Veja o vídeo

Decisões contraditórias

A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, neste domingo, que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos. Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28/02/2021, continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos.

Logo depois, o governo do Estado informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) postulou ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta. AI/RS

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