Prefeitura de Poço das Antas realiza roçada de terrenos e vias públicas

Limpeza ocorreu no decorrer da última semana 


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Foto: Divulgação

No decorrer da última semana, Poço das Antas passou por serviços de limpeza de terrenos e laterais das vias pertencentes ao município, por meio da realização de roçadas. De acordo com a prefeita Vânia Brackmann, o trabalho, nesse momento, esteve voltado especialmente para a área urbana e visa embelezar a cidade, garantir mais segurança a quem trafega pelas ruas e evitar a proliferação de animais.

Segundo a chefe do Executivo, a administração municipal percebia certa dificuldade no andamento deste serviço, tanto que optou pela contratação de empresa terceirizada para executá-lo.

Além das laterais das vias, um dos pontos que passou por roçada foi o terreno localizado atrás da prefeitura. Vânia explica que esse é o primeiro passo para a criação de um estacionamento no local, que poderá ser utilizado por servidores e também por munícipes quando necessário.

Outro espaço roçado foi o terreno na Comunidade Esperança onde se localizava o antigo hotel em Poço das Antas. A intenção do Executivo no decorrer do mandato é de, nesse ponto, viabilizar a construção de um espaço de lazer para a comunidade.

Regulamentação

Com a intenção de deixar o município ainda mais bonito e organizado, a administração municipal pede a colaboração dos proprietários e inquilinos de terrenos, prédios, pátios e quintais no sentido de também realizarem a limpeza desses locais. A Lei nº 2.176 de 10 de março de 2021, normatiza a execução de serviços públicos de limpeza de terrenos baldios e prevê que, aqueles que não a fizerem por livre iniciativa, serão notificados da necessidade da limpeza e terão o prazo de 20 dias, a partir da notificação, para executá-la. A prefeita Vânia destaca que a lei passa a vigorar somente em 1º de janeiro de 2022 e observa que ela não precisará ser aplicada, se os munícipes tiverem consciência e perceberem a importância de realizar esse serviço de limpeza por conta própria.

Na legislação mencionada está previsto que a necessidade da roçada será avaliada pelo órgão ambiental responsável e que se decorrido o prazo da notificação para o proprietário e/ou inquilino, e não procedida a limpeza do pátio, prédio e/ou terreno, poderá o Poder Público realizá-la, devendo o proprietário e/ou inquilino arcar com o custo da despesa. A taxa pela execução deste serviço está estipulada no valor equivalente ao custo do serviço realizado, ou seja, 1% da VRM por m². 

O prazo para pagamento da taxa será de 30 dias a contar da data da execução do serviço, e após a devida notificação do valor ao devedor. O não pagamento da respectiva taxa no prazo sujeita o infrator a multa, juro e correção monetária. Tais medidas estão previstas em legislações específicas. “Enquanto Poder Público, buscaremos sempre fazer a nossa parte, e contamos com a colaboração de todos para que Poço das Antas continue um lugar belo, organizado e convidativo a quem aqui mora e aos que nos visitam”, sublinha a prefeita Vânia Brackmann. AI/VM

 

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