Prefeitura de Progresso emite novo decreto para enfrentamento ao coronavírus

Documento permite funcionamento do comércio e atividades não essenciais com adequações para o exercício das operações.


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Foto: Divulgação

Um novo decreto municipal foi publicado na tarde de segunda-feira (4) pelo prefeito de Progresso, Gilberto Gaspar Costantin. O documento mantém as medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 já adotadas em decreto anterior, com adequações para o exercício das operações. O objetivo das diversas ações de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus é diminuir os riscos de transmissão da doença, como vem ocorrendo em diversos países no mundo e estados brasileiros.

De acordo com a publicação, o comércio e atividades não essenciais podem continuar em funcionamento, contanto que observadas as regras de acesso aos estabelecimentos, distanciamento social, higiene e atendendo todas as medidas indispensáveis à promoção e à preservação da saúde pública pelos estabelecimentos comerciais e também pela população.

Ao comércio, o novo decreto reitera regras como manter à disposição na entrada dos estabelecimentos e em local de fácil acesso álcool em gel 70% para a utilização dos clientes e dos funcionários; diminuir a porcentagem de ocupação dos estabelecimentos de forma a aumentar a separação entre as pessoas no local, garantindo o distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros; determinar a utilização de Equipamento de Proteção Individual – EPI adequado pelos funcionários nos serviços de alimentação, bem como pelos que, de algum modo, desempenhem tarefas próximas aos alimentos ou tarefas de atendimento direto ao público; prestadores individuais de serviços, das diversas áreas, incluindo os autônomos, devem atender com horário marcado, apenas uma pessoa por vez, respeitando todas as regras e adotando medidas preventivas à transmissão do coronavírus.

O decreto também estabelece a proibição da venda de bebida alcoólica por padarias, lancherias, bares, restaurantes, rodoviária, supermercados e lojas de conveniência, bem como atividades coletivas como aulas, práticas esportivas de qualquer modalidade, promoção de eventos, cultos e missas, como forma de evitar aglomerações de pessoas e a propagação do vírus. Ainda determina a toda população que circular nos espaços públicos e compartilhados do município de Progresso a correta utilização obrigatória de máscaras como meio de reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.

As regras estabelecidas no decreto foram elaboradas em parceria com o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 e visam garantir que as atividades econômicas sejam exercidas com adequações, bem como que seja cumprido e ampliado o distanciamento social respeitadas as orientações das autoridades sanitárias, com apoio e comprometimento da sociedade e dos indivíduos, como conduta fundamental para combate à Covid-19.

Caso as medidas sejam descumpridas (não utilização de máscaras pelos comerciários e pelos clientes, venda de bebida alcoólica gelada, aglomeração de pessoas, entre outras medidas), o estabelecimento que agir em desacordo poderá ser interditado compulsoriamente por período indeterminado e o proprietário poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por infração sanitária, bem como o cidadão que descumprir as medidas estabelecidas poderá sofrer penalidades.

A Administração Municipal pede para que a população observe as determinações e procure o isolamento social como forma de prevenção à Covid-19. AI/RC

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