A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Lajeado, liderada pelo presidente Deolí Graff (PP) criou um Projeto de Lei para ceder o automóvel e motorista do Legislativo à Prefeitura. A proposta passou pelas comissões e recebeu parecer pela legalidade.
O presidente Deolí diz que a ideia é auxiliar o Executivo. “Para a Câmara não há demandas para ter motorista e carro à disposição, e sabendo que na prefeitura existe uma carência de veículo e motorista, pensamos que é uma boa alternativa”, explica.
O progressistas fala que o profissional e o carro devem ser utilizados pelas secretarias de Saúde e Educação. “A nossa sugestão é que ele seja utilizado nas áreas de saúde e educação. Penso que é uma forma da Câmara contribuir com o Executivo, especialmente nestas áreas”, comenta.
O projeto consta na ordem do dia da sessão desta terça-feira (24). Deolí diz acreditar ser um projeto que será aprovado tranquilamente. “Como a Câmara não tem essa demanda e que há a necessidade do outro lado, penso que será bem visto por todos os colegas”, analisa.
Veja outros projetos que devem ser apreciados nesta terça-feira:
Projeto de Lei n° 048-02/2022 – Altera o Anexo da Lei Municipal nº 11.298, de 13 de janeiro de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2022.
Projeto de Lei n° 054-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre duas áreas de terrenos urbanas à Associação dos Moradores do Loteamento dos Médicos.
Projeto de Lei n° 055-02/2022 – Altera a ementa e acrescenta os incisos IV, V, VI e o parágrafo único ao art. 1º da Lei n° 11.319, de 02 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de três frações de áreas de terrenos urbanas para Bebidas Fruki S/A.
Projeto de Lei n° 057-02/2022 – Revoga a Lei nº 11.232, de 16 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, duas áreas de terrenos urbanos de propriedade de João Henrique Neuberger e Outros.
Projeto de Lei Substitutivo ao CM n° 035-02/2022 – Regulamenta a concessão de títulos lajeadenses.