Presidente em exercício assina MP sobre área estratégica de defesa

Medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira


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O presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (9) a medida provisória que altera normas sobre as empresas estratégicas de defesa (EEDs), pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Defesa para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. A MP foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (10).

A medida acrescenta um artigo para incluir que as EEDs são “essenciais para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaças externas”.

Outro dispositivo no texto trata do credenciamento e descredenciamento das empresas pelo Ministério da Defesa. O capítulo autoriza o ministro a descredenciar EEDs ex officio (por dever do cargo), “no interesse da defesa nacional”, garantido o direito de defesa da empresa.

Fonte: Agência Brasil


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