Previsão de fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões é promulgada

Promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional


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Promulgação pelo Planalto é fruto de derrubada de veto presidencial pelo Congresso (Foto: Agência Senado)

A previsão de até R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022 passa a valer nesta terça-feira (21). Trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido vetado, foi promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro e está publicado no Diário Oficial da União. A promulgação é resultado da derrubada do veto de Bolsonaro por deputados e senadores na última sexta-feira (17), em sessão do Congresso Nacional. Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, defendeu a derrubada do veto assinado pelo presidente na Câmara e no Senado. Da mesma forma, legendas do chamado “centrão”, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT também apoiaram o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões. Partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundão.

Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022. Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu – está prevista para a próxima semana. O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fez uma primeira previsão, nesta segunda-feira (20) de R$ 5,1 bilhões, mas alterou no início da tarde desta terça-feira (21) para R$ 4,96 bilhões.

VALE ESSA

Fundo pode triplicar

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido no Congresso como “fundão”, foi criado em 2017 e serve para bancar, com recursos públicos, campanhas eleitorais.
Neste ano, deputados e senadores elevaram o valor do fundão e aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para 2022, quase o triplo dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020.

A equipe econômica defendia a reserva de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral, valor que consta na proposta de Orçamento para 2022.

Fontes: Agência Senado e G1

 

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