Produtores rurais têm novas obrigações para a declaração do imposto de renda

Contadora da Agrovale Contabilidade dá detalhes sobre as novas normas, e informa que os trabalhadores devem estar atentos


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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Os produtores rurais têm novas obrigações para a declaração do imposto de renda. A contadora Poliana Puhl, da Agrovale Contabilidade, participou do programa Realidade nesta terça-feira (15) e deu detalhes sobre as novas normas, e informações que os trabalhadores devem estar atentos. A empresa auxilia os trabalhadores que necessitam de assistência para cumprir estas novas regras da legislação.


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Uma das obrigações acessórias federais para os produtores rurais é o registro de todas entradas e saídas, relativas à atividade rural, informação anual – quem fatura até R$ 4.799.000,00 relativo ao ano de 2020 não precisa entregar – arquivar para possível fiscalização. “Lembrando que fazer o livro-caixa é muito benéfico para o empresário rural acompanhar o resultado financeiro da sua atividade e também para fazer um planejamento tributário da sua atividade, pois existem várias formas legais de tributar sua comercialização. Fazendo esse controle, você pode ver o que será mais benéfico para sua propriedade”, explica.

Foto: Divulgação

Poliana também ressalta que quanto a declaração de Imposto de Renda, a declaração anual é para quem tem RB superior a R$ 142.000,00 no ano de 2020. “O prazo para enviar a declaração já passou, porém é importante acompanhar o processamento da declaração para ver se ela não possui alguma pendência ou caiu na malha fina, trabalho que nós fazemos”, afirma.

A contadora ainda detalhou sobre obrigações mensais . O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas (Sped) é um sistema do Governo, tanto para as Pessoas Jurídicas (comércio, indústrias, agroindústrias, etc) quanto para as Pessoas Físicas. Já o DCTF WEB é a declaração de débitos e créditos federais e previdenciários, que vem para complementar as informações do E-Social. “O E-Social e a DCTF Web são declarações transmitidas mensalmente aos órgãos, informando apenas valores de notas fiscais e de aquisição de mão de obra, tanto funcionários ou mesmo trabalhadores temporários”, amplia.

Ela salienta, no entanto, que isto não significa aumento de impostos, pois trata-se apenas do envio de informações para a Receita Federal e Ministério do Trabalho das operações que acontecem na propriedade rural. Isto ocorre devido ao fato do produtor rural exercer uma atividade econômica e essa atividade econômica está sujeita às declarações acessórias como qualquer outra empresa ou empreendedor. Todos os produtores precisam enviar o E-Social e a DCTF Web, inclusive aquele que não tiver movimentação deverá enviar a declaração sem movimento. A lei prevê inclusive que produtores que não têm empregados também devem fazer o envio dessas obrigações. O prazo para envio dessas informações é o dia 7 do mês seguinte para o e-Social e o dia 15 do mês seguinte para a DCTF Web.

Para os produtores rurais Pessoa Jurídica o mês de início da obrigatoriedade iniciou em maio e o último dia para transmissão dessa competência é nesta terça-feira (15). Já para os produtores rurais pessoa física o início da obrigação aconteceria em julho, porém conforme nota da Receita Federal publicada no último dia 8 de junho, em virtude de ajustes no programa e nas informações do cadastro dos contribuintes não tem no momento data de início, e nova data de início deve ser anunciada por meio de portaria a ser publicada. O não envio das informações vai acarretar em multas.

Quanto ao e-Social o valor a ser pago em caso de punição é de R$ 200,00 à R$ 500,00. Já a DCTF Web, se informado incorretamente ou em caso de omissões, a multa é de R$ 20,00 por grupo de cada 10 informações erradas.

 

 

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