Programa Dívida Zero completa um mês com quase R$ 1 milhão já pagos em Lajeado

Outros R$ 2,2 milhões já foram parcelados; contribuintes têm até o dia 27 de agosto para regularizar suas pendências


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Foto: Reprodução / Agência Brasil

O programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero 2021, em vigor desde 31 de maio, já recuperou R$ 958 mil, pagos à vista, e outros R$ 2,2 milhões parcelados. O Dívida Zero 2021 tem como objetivo reduzir a Dívida Ativa do município e oferecer condições especiais para que cidadãos e empresas em débito busquem regularizar sua situação com o município.

Conforme o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, esta será uma oportunidade única, já que este deve ser o único programa do tipo nos próximos 4 anos. “Entendemos que era o momento de oportunizar condições especiais para regularização das pendências, mas é fundamental que isso não seja rotina, pois acaba por gerar um incentivo à inadimplência. Dessa forma, reforçamos a importância de que os contribuintes em débito busquem regularizar as pendências nas próximas semanas, dentro do prazo limite para adesão ao programa.”, cita.

Os contribuintes têm até o dia 27 de agosto para regularizar suas pendências. Após o término do prazo, as ações de cobrança, seja via protesto ou judicial, serão intensificadas.

Saiba mais sobre o Dívida Zero 2021

– Prazo limite para regularização é dia 27/08/2021

– Quem pode aderir: todo contribuinte (pessoa física e/ou jurídica) que tenha débitos de anos anteriores inscritos em Dívida Ativa

– Haverá desconto de 80% nas multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista.

– Haverá desconto de 60% nas multas e juros para quem optar pelo pagamento parcelado em até 40 vezes.

– O contribuinte com débitos ajuizados deverá procurar a Coordenadoria de Execuções Fiscais no segundo andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Cel. Júlio May, 242). Os demais débitos devem ser negociados no balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda ou via Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), disponível no site www.lajeado.rs.gov.br.

Horário de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda:

– De segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h45

– Sexta-feira das 8h às 14h (sem fechar ao meio-dia)

– É possível o contribuinte efetuar o pagamento e/ou parcelamento virtualmente, através do Portal eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), disponível no site www.lajeado.rs.gov.br. AI/RS

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